O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de conceder 2% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores não deve ser questionada e ponderou que o próximo governador, Mauro Mendes (DEM), deverá reanalisar o cálculo do repasse para que não haja atritos como os registrados na gestão Pedro Taques (PSDB), nem comprometa o orçamento.
“Não podemos interferir na decisão do TCE, que foi puramente técnica. Temos que respeitar a determinação”, afirmou o parlamentar.
Na decisão do dia 26, o pleno do Tribunal autorizou o Estado a quitar os 2% da RGA pendentes, considerando que funcionários de outros Poderes receberam os repasses. Mas o conselheiro relator Isaías Lopes da Cunha apontou que o governo deve pagar a revisão apenas se houver dinheiro e se os salários forem pagos até o último dia de cada mês.
Na votação do pleno, o Tribunal também recomendou que o futuro governador reavalie o pagamento da revisão.
“O próximo governador terá que fazer uma avaliação de tudo isso e tomar as decisões. Não vou fazer juízo de uma coisa que não analisei ainda”, pondera.
Os servidores estaduais almejavam o repasse de 4,19% da RGA. Insatisfeitos com a decisão do TCE, eles não descartam nova greve e programam uma paralisação de um dia, no mês de dezembro.
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