A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolou nesta terça-feira (27) uma representação, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo que o órgão ministerial investigue a locação de um imóvel para sediar o plantão metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), através de dispensa de licitação, no bairro Parque Universitário, em Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
Janaina protocolou representação contra Taques no MPE
De acordo com a parlamentar, há indícios de vícios graves e até mesmo do potencial cometimento de crime contra a administração pública por parte do governador Pedro Taques (PSDB) e do secretário executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran. O valor do contrato é de R$ 1.987.200,00 por três anos, o que daria um aluguel mensal de R$ 55,2 mil.
Na representação, a deputada aponta que o limite para contratação por dispensa de licitação seria de R$ 34.379,33 mensais, ou seja, R$ 21 mil a menos do que o contrato firmado entre o Governo do Estado e os proprietários do imóvel, Lia Sayuri Okamoto Grigoleto e Maikol Carlos Grigoleto.
As salas comerciais ficam localizadas na Avenida Rui Barbosa, de fundo com a Rua Bartolomeu Dias, Quadra 01, lotes 24, 26 e 27, no Parque Universitário. A Prefeitura de Cuiabá embargou a obra do imóvel, já que ele seria utilizado para sediar a nova sede do Instituto Médico Legal (IML).
"Todavia, é necessária a expedição de alvará específico, Licenças Ambientais e Estudo de Impacto de Vizinhança para a utilização do referido imóvel como sede do Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, o que tampouco foi providenciado", diz trecho da representação.
A parlamentar também aponta que não foi realizada audiência pública com os moradores para discutir a medida, nem como sua conveniência. Ela destacou ainda que "há uma escola na frente do referido imóvel, que funciona de manhã, à tarde e à noite, e que muitas crianças transitam na região, e cujas vidas serão colocadas em perigo com a vizinhança do órgão".
Janaina Riva destacou que a necessidade de uma nova sede para a Politec é um problema antigo e que não justificaria uma dispensa de licitação por emergência, como a criada pela atual gestão. Ela também denunciou que pode ter existido violação do princípio da impessoabilidade, já que os proprietários também são donos do local onde funcionava a sede do Detran, no Coxipó.
"Convém lembrar que pesam também suspeitas de ter havido violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista que a locadora no referido contrato já figurou outrora como uma das locadoras no contrato, destinado ao funcionamento da nova Agência no Coxipó em Cuiabá/MT, de imóvel localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, com vigência de 60 meses, contados a partir de 27 de março de 2017, no valor de valor de R$ 13 mil, que também foi realizado na modalidade dispensa de licitação, qual seja, a Sra. Lia Sayuri Okamoto Grigoleto, o que torna imperativa a realização de uma investigação minuciosa a respeito de ambos os contratos", diz a representação.
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