O Fórum Sindical definiu que irá intensificar as ações e não descarta uma nova greve para que o Governo do Estado pague integralmente a Revisão Geral Anual (RGA), prevista na Lei 10.572/2017, vetada na última segunda-feira (26) pelo Tribunal de contas do Estado (TCE). A corte entendeu que o Executivo deve reajustar os salários em apenas 2%, índice relativo a inflação de 2017.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com representantes dos sindicatos que integram o Fórum, a RGA foi transformada em moeda de troca pelo TCE, condicionando o pagamento do reajuste ao repasse dos duodécimos aos poderes, que tiveram problemas em receber a parcela a qual tinham direito durante boa parte da gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
"O TCE transformou o pagamento da RGA dos servidores do Executivo e cumprimento da Lei 10.572/2017 em moeda de troca com o Governo, condicionando com o repasse dos duodécimos aos poderes que garantirão, inclusive no futuro próximo, o reflexo do aumento do salário dos ministros do STF, aos conselheiros, magistrados, procuradores, deputados, promotores os reajustes de 16% nos seus salários e verbas indenizatórias", diz o Fórum.
A decisão do TCE revogou um trecho da lei que determinava o pagamento da parcela de 2,19% relativa ao RGA de 2018, mantendo apenas o que previa o pagamento do reajuste de 2%. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a decisão representa uma desmoralização das instituições públicas, como a Assembleia Legislativa (ALMT).
"O que a gente está vendo é uma grande desmoralização das instituições públicas. O governo mostrou um projeto de lei, a Assembleia aprovou, fez previsão orçamentária e agora chega no final do governo e fala que não vai pagar. Isso daí é desmoralizar e não é para nós, para nós é só desgastante e estressante", afirmou.
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