O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALMT), Carlos Avallone (União Brasil), e o deputado estadual Wilson Santos (PSD) questionaram a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, se o gado da propriedade do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, no Pantanal, em Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), está apto a comercialização. Ambos visitaram o local nesta segunda-feira (22) e afirmaram que a devastação parece ser maior do que os 81 mil hectares apontados pela Sema.
Em reunião da Comissão nesta terça-feira, Wilson pontuou que o herbicida utilizado para desmatar a vegetação agia de fora para dentro onde era aplicado. A dúvida é se o agente químico chegou ao lençol freático, contaminando a água e afetou a saúde dos animais.
"Esse veneno é jogado e primeiro ela esbranquiça a planta, vai até o caule, penetra e desmata. Queremos saber se ele chegou até o lençol freático e contaminou os animais. O herbicida usado foi o Nortox, ele é fabricado no Paraná e não tem grandes volumes de toxicidade. Mas há uma lei 6015/1992 que proíbe o uso e a circulação de qualquer herbicida que seja vetado no seu país de origem", disse Wilson Santos.
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Mauren afirmou que a Sema fez o que estava ao seu alcance, bloqueando o uso da área e pedindo ao Tribunal de Justiça (TJMT) para que convertesse a restrição em embargos judiciais. Um administrador foi nomeado para gerenciar a propriedade no lugar de Claudecy, cuja sanção entre multa e valor devido pela recuperação chega a R$ 5,2 bilhões. A pasta encaminhou um questionamento formal ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) para entender se o gado foi afetado ou pode ser vendido para pagar parte das multas pelos crimes ambientais.
"Sei que todos querem um retorno, mas não me julgo a pessoa adequada para afirmar sobre a contaminação, alguém que tenha os conhecimentos empíricos sobre o caso. O melhor órgão para responder sobre isso é o Indea", respondeu Mauren Lazzaretti aos deputados durante a reunião.
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A Sema efetua o monitoramento via satélite das propriedades de Claudecy Lemes e trabalha na elaboração de um plano de trabalho para recuperar a área devastada.
Wilson Santos fez uma provocação a Mauren antes da secretária encerrar a sua participação na audiência, destacando que o "envenenamento" ocorreu embaixo dos olhos das autoridades.
"Essa área está a 89 milhas de onde fica o primeiro ponto de envenenamento, quer dizer, embaixo dos nosso olhos. São 38 minutos de helicóptero, 18 minutos da sede de Barão de Melgaço. O Claudecy acessava a área por Rondonópolis, a pouco mais de 200 km de Cuiabá. É de lá que ele trouxe esses venenos, é de lá que eles acessavam a propriedade por meio de uma estrada sem asfalto, a Estrada Governador Dante de Oliveira, que sai de Mimoso", comentou o deputado.
OUTRO LADO
O HNT entrou em contato com o Indea-MT, porém, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
O CRIME
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.
Além disso, as investigações contemplaram a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos. Ao final dos trabalhos, foi constatado que o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
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