A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio de nota, afirma que “atos de tortura não são uma realidade dentro das delegacias da instituição”. Declara que denúncias isoladas de violação de direitos humanos são apuradas em sua integralidade e severamente punidas quando comprovadas. O comunicado é em resposta a Operação Cruciato, que prendeu um delegado e dois investigadores, essa semana.
Alan Cosme/HiperNoticias
“A Polícia Civil ressalva a necessidade de investigação técnica, garantindo aos profissionais direitos ao devido processo legal, sobretudo, diante da garantia da presunção da inocência consagrada pela Constituição Federal”, diz trecho da nota encaminhada a imprensa.
Na última terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar e a Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.05 km de Cuiabá) deflagraram a “Operação Cruciatos”, para investigar a prática de crimes de tortura cometidos em Colniza.
Por meio de uma requisição do Ministério Público, três mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra o delegado Edison Ricardo Pick e os dois investigadores do município Woshington Kester Vieira e Ricardo Sanches.
De acordo com a nota, a Diretoria da Polícia Civil por meio de sua Corregedoria de Polícia faz o acompanhamento e apuração rigorosa de todas as eventuais denúncias de fatos que mencionem condutas irregulares de seus agentes públicos.
Confira a nota na íntegra:
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso vem a público esclarecer que atos de tortura não são uma realidade dentro das delegacias da instituição. A Diretoria por meio de sua Corregedoria de Polícia faz o acompanhamento e apuração rigorosa de todas as eventuais denúncias de fatos que mencionem condutas irregulares de seus agentes públicos.
A Instituição assevera que denúncias isoladas de violação de direitos humanos são apuradas em sua integralidade e severamente punidas quando comprovadas.
A Diretoria ressalta que prestou total apoio com dois corregedores, enviados a cidade de Colniza, no cumprimento de mandados de prisão, requisitados pelo Ministério Público, em desfavor de policiais civis.
A Corregedoria da Polícia Civil vai adotar todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo disciplinar. No entanto, a Polícia Civil ressalva a necessidade de investigação técnica, garantindo aos profissionais direito ao devido processo legal, sobretudo, diante da garantia da presunção da inocência consagrada pela Constituição Federal.
A Polícia Judiciária Civil é uma instituição de Estado, cumpridora de leis, que prega a doutrina do respeito irrestrito aos direitos fundamentais de qualquer cidadão, de modo a resguardar suas ações policiais e assegurar a legalidade dos atos.
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