A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), afirmou que a prestação de contas relativas ao ano de 2017 já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. A corte sinalizou, por unanimidade, a necessidade de intervenção no município por não ter enviado o documento, contrariando assim a Constituição Federal.
Alan Cosme/HiperNoticias
Thelma afirmou que a carga de dezembro de 2017 do APLIC foi encaminhada em outubro e corrigida em 05 de dezembro, porém, o Relatório Técnico que embasou o parecer do Ministério Público de Contas e a decisão do Tribunal de Contas foi elaborado em 05/10/2018, ou seja, antes do envio da prestação de contas completa. O Relator das Contas notificou a Prefeita Municipal para que apresentasse alegações finais no processo, cujo prazo foi dia 17.
“Em 17/12/2018, a Prefeita Municipal apresentou sua defesa informando que a prestação de contas já estava no sistema APLIC, porém, esse documento não foi juntado ao processo, o que importa concluir que a finalização da remessa das cargas do APLIC não chegou ao conhecimento do Conselheiro Relator. Cabe ressaltar, que o atraso na remessa da prestação de contas relativa ao exercício de 2017 é decorrente do efeito 'bola de neve' do atraso nas remessas das prestações de contas dos exercícios de 2015 e 2016 que só vieram a ser corrigidas na atual gestão”, diz nota da Prefeitura de Chapada.
A prefeita também destacou que sua defesa aguarda a divulgação do acórdão do julgamento do Tribunal de Contas para elaborar a melhor forma de apresentar seus argumentos no processo.
“Esse atraso na prestação de contas de 2017 se deu porque tivemos uma dificuldade com 2015 e 2016, com o APLIC que não era da nossa gestão, mas que tínhamos que prestar contas. Foi dado um prazo para que pudéssemos apresentar no prazo, mas não chegou a tempo de ser juntado ao processo, quando ele foi a julgamento, mas nossas contas já estão no TCE. Estamos aguardando a divulgação do acórdão, para apresentarmos nossa defesa junto ao tribunal”, afirmou.
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