O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a fiança de R$ 14 mil imposta ao empresário e ex-diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Ali Veggi, alvo da 'Operação Hermes', deflagrada em dezembro de 2022, pela Polícia Federal (PF). A ação investigava um suposto comércio ilegal de mercúrio no Brasil com a participação de empresas mato-grossenses. A decisão é desta segunda-feira (15).
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Ali Veggi foi alvo da PF no âmbito da 2ª fase da Operação Hermes, em novembro de 2023. Na ocasião, a Justiça impôs uma fiança de R$ 282 mil para o ex-diretor do IFMT. Posteriormente, a sua defesa conseguiu diminuir o valor para R$ 14 mil.
Apesar da redução do valor, Ali Veggi seguiu inconformado com o valor e decidiu apelar ao STJ pedindo a anulação.
Segundo o ministro, os magistrados do TRF-3 não explicitaram na decisão o porquê da fixação do valor em dez salários mínimos para o pagamento da fiança.
“Apesar da redução do valor estabelecido, o acórdão do Tribunal de origem não fundamentou, adequadamente, qual o parâmetro eleito para a fixação da cautela no importe de 10 salários-mínimos”, diz a decisão.
Com a decisão desta segunda-feira, que anulou a sentença que preferiu o valor da fiança, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deverá restituir o dinheiro da fiança a Ali Veggi.
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