O juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais, manteve decisão que negou a prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de ser o mentor do maior dano ambiental já registrado em Mato Grosso. Ele teria desmatado, ao todo, 81 mil hectares do Pantanal com auxílio de componentes químicos. Decisão é da última sexta-feira (26).
Na decisão, o magistrado também determinou a remessa do recurso à segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que fará a terceira análise do pedido de prisão preventiva contra Claudecy, patrocinado pelo Ministério Público.
João Francisco Campos de Almeida recebeu ainda a apelação da defesa do pecuarista. O pleito para cessar as medidas cautelares impostas a ele também será remetido à segunda instância do TJ.
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Claudecy Oliveira Lemes terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental.
A Justiça também decretou a indisponibilidade de 11 fazendas, a apreensão judicial dos animais das propriedades e o embargo das áreas afetadas, além da suspensão do exercício da atividade econômica e proibição o investigado de se ausentar do país.
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