O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). No inquérito era apurada a denúncia de que Maggi teria recebido dinheiro ilícito da empreiteira Odebretch para financiar campanha em troca de benefícios em obras em Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
PGR pediu arquivamento
A decisão de Fachin é do dia 11 de outubro e ainda não foi publicada na íntegra no site do STF.
A determinação acolhe ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu não haver provas suficientes para comprovar que Maggi recebeu os R$ 12 milhões da empresa para pagar despesas de campanha à reeleição. O parecer ministerial foi encaminhado ao Supremo no dia 2 de outubro.
Conforme as informações, Éder Moraes, então secretário de Estado, teria cobrado o repasse de R$ 12 milhões da empresa Odebrecht em 2006, ano em que Blairo disputou a reeleição para governador de Mato Grosso. Ao cobrar a propina, Éder disse que a “contribuição” era destinada à campanha eleitoral. Também afirmou que Maggi sabia do pedido.
Na época, a construtora Odebrecht possuía créditos com o governo de Mato Grosso, por conta de obras realizadas no estado, cujos pagamentos não estavam sendo honrados por falta de recursos.
Conforme manifestou, por meio de nota, o ministro recebe a informação do arquivamento com grande satisfação. “Recebo com satisfação a notícia de que o ministro Fachin arquivou o Inquérito (aberto contra mim no caso Odebrecht - Lava Jato). É a verdade sendo restabelecida, a Justiça sendo feita. Estou muito feliz e agradeço a todos que me apoiaram”, afirmou o ministro.
Confira nota na íntegra
Por falta de provas, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito contra o ministro da agricultura, Blairo Maggi, que investigava acusações de dois executivos da Odebrecht, e o ministro do STF, Edson Fachin, votou pelo arquivamento do inquérito 4.447. A denúncia apontava que Maggi teria recebido R$ 12 milhões durante sua campanha à reeleição para governador de Mato Grosso.
“Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito”, disse a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em despacho sobre o pedido de arquivamento do caso.
Segundo o advogado de Maggi, Fábio Galindo, não foram entregues provas contra o ministro e as acusações dos delatores também não foram comprovadas por diligências da Procuradoria-Geral. “No fim das contas não teve denúncia. Teve uma palavra isolada dos colaboradores. A decisão revela o equilíbrio da PGR, e consequentemente do STF, na apreciação dos fatos e a inocência de um homem público que sempre conduziu suas ações com retidão", acrescentou Galindo.
De acordo com o ministro, o arquivamento demonstra a precariedade da denúncia. “Recebo com satisfação a notícia de que o ministro Fachin arquivou o Inquérito (aberto contra mim no caso Odebrecht - Lava Jato). É a verdade sendo restabelecida, a Justiça sendo feita. Estou muito feliz e agradeço a todos que me apoiaram”, afirmou o ministro.
Assessoria Blairo Maggi
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