A defesa do ex-deputado estadual José Geral Riva solicitou à Justiça a realização de teleperícia médica para comprovar um câncer na tireóide. Segundo a defesa, Riva tem encontrado dificuldades em agendar o procedimento de forma presencial. A medida é necessária porque Riva tenta a isenção do Imposto de Renda (I.R) em decorrência da doença grave.
Alan Cosme/HiperNoticias
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Em fevereiro, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o ex-parlamentar se submetesse a perícia do governo.
De acordo com o magistrado, as provas acostadas por Riva são apenas iniciais, uma vez que são oriundas de perícia médica particular. O prazo para que o ex-deputado se submetesse à perícia oficial era de 45 dias.
A defesa de Riva, por outro lado, protocolou petição informando que realizou diversas tentativas e não obteve êxito por conta do "grande numero de pedidos de licenças médicas perante o setor responsável". Diante disso, requereu a teleperícia médica com especialista em oncologia.
A ação
José Geraldo Riva (PSD), pediu isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda em 2020. De acordo com os autos, Riva recebe R$ 25.300,00 a título de Pensão Parlamentar desde fevereiro de 2015, mas a receita recolhe, mensalmente, a quantia de R$ 6.088,14 da aposentadoria do ex-deputado.
Riva argumenta que a condição médica apresentada pelo ex-parlamentar extingue a necessidade do recolhimento do imposto. De acordo com a lei nº 7.713/88, com redação alterada pela Lei n. 11.052/04, estão isentos da contribuição os pensionistas portadores de diversas doenças graves, incluindo a neoplasia maligna.
Riva foi diagnosticado com câncer ainda no ano 2000, no entanto, no pedido de isenção à Justiça, o ex-parlamentar anexou um laudo de médico privado, com data de agosto de 2020, que revela que ele ainda trata uma Neoplasia Maligna de Tireoide.
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