O Ministério Público Estadual (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar um suposto acúmulo ilegal de cargos e descumprimento de carga horária de trabalho pelo servidor público da área da saúde do município de Cuiabá, D.D.D.
A portaria, do último dia 31, é assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino.
Segundo as diligências preliminares, averiguou-se que D.D.D. acumula três cargos públicos em contrariedade à norma Constitucional, que são: cargo comissionado de diretor de serviços de saúde no Hospital e Pronto socorro Municipal de Cuiabá; contrato temporário de médico clínico no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; cargo efetivo de médico cirurgião geral no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.
Além disso, verificou-se que o médico, por meio de pessoa jurídica, presta serviços como médico cirurgião geral no Hospital Estadual Santa Casa.
"Conforme informação extraída do site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a carga horária dos vínculos profissionais ativos de D.D.D. somatizam 72 horas/semana, devendo-se averiguar a compatibilidade de horários", diz trecho da portaria.
De acordo com Justino, a acumulação remunerada de cargos públicos com incompatibilidade de horários que resulta em lesão a ente público pelo descumprimento, total ou parcial, de jornada de trabalho, quando comprovada, tipifica a prática de ato de improbidade administrativa.
"Proceda-se a autuação do procedimento como Inquérito Civil Público, registrando-se como objeto de investigação "suposto acúmulo ilegal de cargos e descumprimento de carga horária de trabalho pelo servidor público da área da saúde do município de Cuiabá, D.D.D.", pontuou o promotor, solicitando que o médico seja notificado.
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