O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou mais uma ação cobrando medidas efetivas de combate à Covid-19 em Cuiabá e em todo o Estado. Na prática, a ação pode resultar no fechamento de todas as atividades que não estejam destinadas a “assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de cargas e pessoas em rodovias ou estradas”.
Mayke Toscano/Hipernoticias
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Isso significa dizer que atividades que não estão relacionadas às necessidades humanas básicas ficariam todas com o funcionamento suspenso, incluindo academias, bares, salões de beleza, shoppings centers e templos religiosos.
No processo, o promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, argumenta que o Ministério Público tem sido oficiado sobre o colapso no sistema de saúde, incluindo a ocupação de 100% dos leitos de UTI na rede privada de Cuiabá nesta quarta-feira (31) e o risco desabastecimento de oxigênio e outros insumos no Estado.
Nesse sentido, Guedes também relembra o aumento de 110% nas consultas em um hospital particular da Capital, informação dada em primeira mão pelo HNT. Segundo ele, a medida tinha como objetivo “restringir” o número de pacientes diante do colapso.
À Justiça, o promotor pede que o Estado de Mato Grosso seja instado a editar novo decreto, dentro do prazo de 24 horas, que imponha a suspensão de todas as atividades não essenciais no território estadual, especialmente templos, academias de ginástica e salões de beleza pelo prazo mínimo de 14 dias.
A mesma medida é solicitada em relação ao município de Cuiabá, considerando seu território. Em caso de descumprimento, Guedes pede que seja fixada multa diária de R$ 50 mil à prefeitura ou governo do Estado e multa de R$ 2 milhões ao prefeito e governador.
“Para inglês ver”
Na ação o Ministério Público, por meio do promotor Alexandre Guedes, critica duramente as ações tomadas pelo governo de Mato Grosso e pela prefeitura de Cuiabá no combate ao caos provocado pela segunda onda da Covid-19. Segundo ele os decretos baixados são “para inglês ver”.
Uma expressão que remonta à época da proibição do tráfico de escravos, exigida pela Inglaterra, e que era inobservada pelos agentes políticos e econômicos.
"É o que temos aqui, o Governo estadual estabelece decreto onde finge que determina, mas só “orienta” e o Município de Cuiabá finge que atende a decisão do Tribunal de Justiça em estabelecer restrição de atividades econômicas, mas de fato libera tudo sem alteração da situação fática existente antes da edição da norma local", dispara Guedes.
Para o promotor o problema tem início no decreto nº 874/2021 do governador Mauro Mendes (DEM) que não específica a lista de atividades essenciais permitidas durante a quarentena obrigatória no Estado.
"O Decreto Nº 874/2021 se limitou a dizer que “serviços essenciais” eram aqueles previstos no Decreto Federal Nº 10.282/2020, sem levar em consideração a situação sanitária e epidemiológica do Estado que demanda a adoção de medidas mais restritivas o que o ente regional pode e deve fazer", argumenta.
Em seguida, segundo ele, vem o decreto editado pelo município de Cuiabá na última terça-feira (30) "que embora alegue seguir os decretos federal e estadual, sequer esta fazendo isso, liberando praticamente todo o tipo de atividade e de circulação de pessoas".
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Na noite desta quarta-feira (31), o prefeito de Cuiabá se defendeu dizendo que o decreto nº 8.372/2021 libera apenas as atividades que estão previstas no decreto do governo federal, conforme disposto no artigo 2º.
Necropolítica
O promotor denunciou ainda que o conjunto de ações dos agentes políticos em Mato Grosso constitui o que é chamado de "necropolítica", um termo difundido pelo intelecutal Achille Membe, que define "um conjunto de decisões e vontades destinadas a fazer prevalecer as necessidades econômicas e financeiras sobre as vidas humanas".
Nesse contexto, além de citar a inefetividade dos decretos estadual e municipal, Guedes lembra o episódio em que os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) negaram a proposta do governo do Estado pelo adiantamento de cinco feriados, o que resultaria em 10 dias de paralisação.
"Ocorre que cada vida humana é em si preciosa não se podendo tomar medidas políticas com base no entendimento que elas precisam se sacrificar para manter a economia", defende o promotor.
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Lena 01/04/2021
Tem que ter fiscalização rigorosa em aeroporto, rodoviária porque vem pessoas de todos os lugares e não tem controle nenhum. Os hotéis estão abertos e essas pessoas vem se hospedar para isolar do familiar mais não se importa com outras pessoas que tenham contato. E com isso o vírus se espalha sem controle nenhum e ficam os gestores perdidos e brigando mais não tomam nenhuma atitude correta.
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