O promotor Gilberto Gomes instaurou inquérito civil público para a apuração de possíveis irregularidades no convênio entre a Secretaria de Indústria, de Comércio, Minas e Energia (Sicme) e o Instituto de Tecnologias Sociais (ITS) para execução do projeto “Artesanato de Mato Grosso com Sustentabilidade Criativa”. A portaria foi assinada no dia 10 de maio.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Conforme o documento, foram constatadas irregularidades na parceria, entre elas falta de documentação que comprove a correta aplicação dos recursos públicos na execução do projeto, problemas com a prestação de contas e ineficiência no cumprimento do cronograma físico e financeiro do programa.
Levando em conta os fatos narrados, o promotor pondera que há indícios razoáveis para a abertura do inquérito civil para buscar esclarecimentos sobre a parceria e mais informações de natureza extrajudicial relacionadas à defesa do patrimônio público.
Para dar seguimento à investigação, o promotor requisita à Delegacia Especializada de Administração Pública cópia do inquérito policial, caso este já esteja concluído, e, se ainda estiver em andamento, o prazo para conclusão da investigação.
O inquérito criminal que apura o convênio tramita desde o mês de agosto de 2015 e é conduzido pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva.
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