O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório para averiguar uam denúncia de falta de acessibilidade nos projetos Parque das Águas e da Orla do Porto, desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá e com previsão de inauguração ainda em dezembro.
Alan Cosme/HiperNoticias
Obras da orla do Porto
A portaria com a abertura do procedimento foi publicada no dia 16 de novembro e a apuração é conduzida pela promotora de justiça Salete Maria Búfalo Poderoso.
Relata o documento que o denunciante Adriano Nazário informou ao MPE que os dois projetos citados não possuem acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.
Segundo Nazário, as obras e, andamento não apresentam piso tátil que facilite a locomoção de pessoas com deficiência visual. “Para isto se pede o embargo das obras até que a prefeitura apresente o projeto com o piso tátil ,e a execução da mesma”, diz o denunciante.
Na denuncia protocolada no MPE, Nazário ainda alerta “Assim respeitando a hierarquia das leis, caso o Ministério Público ou a defensoria não tomar as devidas providências a mesmas será passada para o Conselho Nacional do MPE e demais órgãos”.
"Levando em conta a denúncia feita e considerando que é dever do Estado garantir a acessibilidade social, econômica e bem estar foi determinada a abertura do procedimento, objetivando colher informações, subsídios e elementos de convicção com vistas a investigar a ausência do referido repasse para as instituições que prestam atendimento às pessoas com deficiência”, informa.
Para dar seguimento à investigação, a promotora determinou o prazo de 30 dias para que seja colhida informações sobre a denúncia. Na portaria, Salete Poderoso também determina ao Centro Operacional de Apoio ao Ministério Público Estadual para que realizem vistoria nas obras de revitalização do Porto de Cuiabá e Parque das Águas, bem como a análise dos projetos principalmente no que diz respeito à acessibilidade.
Outro lado
A prefeitura de Cuiabá foi procurada e, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a abertura da investigação do MPE. “A Procuradoria Geral do município ainda não foi notificada sobre qualquer abertura de investigação por parte do Ministério Público. Assim que notificada, a prefeitura de Cuiabá prestará os devidos esclarecimentos”, declarou a assessoria.
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