O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou no final da tarde de terça-feira (10) com uma ação civil pública requerendo, em pedido liminar, o retorno das atividades educacionais presenciais híbridas na rede pública de ensino de Cuiabá a partir do dia 16 de agosto. A ação, segundo o órgão ministerial, busca garantir o cumprimento do plano de retorno às atividades presenciais estabelecido no decreto municipal de Cuiabá nº 8.315/2021 e da Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a Educação como atividade essencial.
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O MPMT requer ainda que a abertura das escolas públicas, na qualidade de atividade essencial, não se sujeite à suspensão ou à interrupção, em caso de necessidade epidemiológica, respeitados os protocolos de biossegurança e ocupação mínima de 30%, conforme lei estadual 11.367/2021.
O órgão ministerial pleiteia ao Poder Judiciário que seja fixada multa diária no valor de R$ 100 mil na eventualidade de descumprimento da decisão judicial.
Na ação, a Promotoria de Justiça enfatiza o dever constitucional imposto ao poder público de conferir prioridade absoluta ao direito de crianças e adolescentes à educação. O MPMT reforça que a concretização desse direito passa pelo atendimento educacional presencial, sobretudo diante da comprovação do baixo aproveitamento e limitação de acesso dos alunos ao ensino remoto, especialmente pelos mais vulneráveis.
Para evitar questionamentos desnecessários, o MPMT solicita que na decisão judicial a ser proferida em sede de antecipação de tutela seja expressamente fundamentado que a medida a ser imposta não descumpre decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à temática.
“O que se pretende é que o Município de Cuiabá cumpra o seu próprio Decreto Municipal e as suas normativas de reabertura das escolas públicas”, diz um trecho da ação.
Segundo a Promotoria de Justiça, o Município de Cuiabá não logrou êxito em justificar e demonstrar uma especificidade local para continuar prorrogando a reabertura das escolas públicas.
“O Município proíbe o retorno das aulas na rede pública mesmo ciente de que, em muitos períodos, se manteve (e mantém) no estágio de risco que, segundo as regras do Estado e do próprio Município de Cuiabá, permitiriam a retomada”.
Conforme Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Saúde, a Capital mato-grossense apresenta classificação de risco moderada.
“Cuiabá manteve-se durante semanas seguidas em patamar de classificação moderada, e mesmo assim, nenhuma medida mais flexível foi tomada no que se refere à educação, atividade essencial, ao contrário de outras atividades não essenciais, o que comprova ainda mais a incoerência e irrazoabilidade na decisão de manutenção do fechamento das unidades de ensino pelo gestor municipal.”, acrescentou o MPMT.
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Oliveira Cuiabano 11/08/2021
ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEVERIA OLHAR MELHOR A SITUAÇÃO QUE O ESTADO ESTA PASSANDO NA PANDEMIA, PRINCIPALMENTE EM CUIABÁ, COMO NÃO SÃO OS SEUS FILHOS ELES NÃO ESTÃO NEM AI. PARECE QUE ESTAS PESSOAS NASCERAM EM OUTRO MUNDO VÃO DANDO ORDEM PARA SEREM CUMPRIDAS OU SOFRERÃO MULTAS, MAS ELES QUE ESTÃO SENTADOS NO BEM BOM, COMENDO COM AJUDA DA AJUDA DE ALIMENTAÇÃO GORDA QUE O MJ PAGA MENSALMENTE PARA ELES, AI ELES NÃO QUEREM NEM SABER O QUE VAI ACONTECER, DEPOIS QUE ELES VER A MERDA QUE FAZ VOLTA ATRAS. IGUAL AQUELA DESEMBARGADORA QUE A MENINA TEVE QUE COLOCAR UM VIDEO RECLAMANDO DA MAE PARA VOLTAR ATRAS ASSIM MESMO PORQUE DEU REPERCURSÃO DO CASO, SE NÃO NÃO VOLTAVA DEIXAVA A MAE ATÉ MATAR A CRIANÇA SEM ELES FAZEREM NADA. VOCÊS TEM QUE SAIR DO AR E VER A REALIDADE AI FORA
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