O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim. A decisão acompanha o parecer da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que foi contra a aposentadoria.
Nelson Jr.-24.set.13/STF
Ministro Luiz Fux
Na determinação, o magistrado frisa que o requerimento ficará suspenso até que se conclua as investigações da Operação Malebolge, que investiga desvio de recursos do Estado, entre eles o suposto recebimento de R$ 53 milhões pelos conselheiros do TCE em troca de aprovação das obras da Copa do Mundo de 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
"[...] enquanto não houver a resolução definitiva dos atos persecutórios em face dele movidos em razão dos fatos que são objeto de investigação nos presentes autos, submetendo, no entanto, a presente decisão a referendo da Primeira Turma em sessão colegiada a ser designada no prazo mais exíguo possível após o encerramento do recesso".
Joaquim requereu sua aposentadoria em setembro, logo após a deflagração da operação originada na delação de Barbosa. Porém o governador Pedro Taques (PSDB) consultou tanto a Procuradoria Geral da República como o STF antes de se posicoonar sobre o pedido. Agora, o Supremo entendeu por bem não conceder a aposentadoria.
A assessoria do conselheiro foi procurada e informou que não vai se manifestar sobre a decisão, por enquanto.
Afastamento
Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa. Dentre os conselheiros que foram citados por Silval estão o ex-deputado Sérgio Ricardo (já afastado), José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
O afastamento faz parte da 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge", e que foi realizada no dia 14 de setembro.
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