O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, negou o pedido do empresário Marcelo Sixto Schiavenin para a remoção da tornozeleira eletrônica. Marcelo e a esposa,Thays Dalavalle, são acusados de estelionato e apropriação indébita.
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No pedido, Marcelo alega que sofre constrangimento ilegal devido a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que impôs medidas cautelares, sendo uma delas o uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, para o ministro não há ilegalidade ou mácula da decisão da justiça estadual. A decisão é do último dia 2.
“Pela leitura do ato apontado como coator, não constato elementos de informação suficientes a demonstrar a ocorrência de desídia do Juízo de origem, e não exsurge dos autos, de maneira evidente, flagrante ilegalidade ou qualquer mácula no decisum monocrático que justifique a intervenção imediata e prematura deste Superior Tribunal, sobretudo diante da complexidade do feito, que conta com 26 vítimas”, diz trecho da decisão.
O caso
Os proprietários da concessionária Sport Cars Multimarcas são acusados de comercializarem veículos de luxo e não repassarem o dinheiro aos donos dos automóveis. Marcelo Sixto Scheavenin e a esposa Thays Dalavalle são acusados de estelionato e apropriação indébita majorada.
A empresa tinha sua sede na Capital, entretanto, os golpes envolviam vítimas de várias cidades do Brasil. O caso veio à tona em 2019.
Mais de 20 vítimas procuraram a Polícia Civil para comunicar que deixaram veículos de luxo na concessionária, para venda consignada e perderam os bens. Algumas disseram que chegaram a receber cheques pré-datados e outras perderam tudo. Alguns casos foram enquadrados como estelionato e outros como apropriação indébita. Todos foram reunidos em um único inquérito policial.
Quando interrogado, Marcelo alegou que não tinha a intenção de dar “calote” nas vítimas, mas que de fato usou o dinheiro para pagar contas. Já a mulher disse que somente trabalhava na parte administrativa da empresa e não participava dos negócios.
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