O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar o projeto de lei sancionado que criou 481 novos cargos comissionados na Câmara Municipal de Cuiabá. A lei foi assinada pelo Executivo municipal, 13 dias após a nova Legislatura ter tomado posse.
Alan Cosme/HiperNoticias
O inquérito é comandado pelo promotor de justiça Henrique Schneider Neto, que abriu investigação no dia 3 de abril. Com a lei aprovada, cada vereador poderá ter até 17 assessores parlamentares. Já os outros 56 novos cargos serão distribuídos dentro da estrutura do Parlamento Cuiabano.
Na mesma lei, foram estabelecidos os salários dos servidores. Os sete secretários Legislativos (Gestão, Comunicação, Controle Interno, Apoio Legislativo, Orçamento e Finanças, Patrimônio e Manutenção e Procurador Legislativo) ficaram com o salário de R$ 12 mil por mês.
Já o chefe de Gabinete da Presidência tem o salário de R$ 10 mil, além de verba indenizatória no valor de R$ 4,2 mil. Os dois assessores especiais da presidência e os 25 chefes de gabinetes recebem R$ 7 mil cada. Os demais cargos têm os salários entre R$ 5 mil e R$ 1 mil mensal.
A carga horária dos novos empregados será de 30 horas semanais, ou seja, 6 horas por dia.
A lei também estabelece o valor de diárias aos servidores que poderão viajar a trabalho. Em viagens dentro do Estado, é pago R$ 350 a secretários e consultor jurídico; R$ 250 a servidores de nível médio e superior e R$ 200 aos demais servidores. Já para viagens de fora do Estado, os valores passam para R$ 450, R$ 350 e R$ 250, respectivamente.
O projeto de lei que criou os 481 cargos foi aprovado no dia 27 de dezembro, durante última sessão da legislatura passada (2013-2016). O curioso é que no mesmo dia, o ex-presidente da Câmara, vereador Haroldo Kuzai (SD), aprovou a extinção de 240 cargos comissionados da estrutura do parlamento municipal.
Atualmente a Câmara de Cuiabá conta com apenas 98 servidores concursados.
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