O agente de tributos teve sua fiança reduzida pela metade para que possa efetuar o pagamento e deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde está preso desde o mês de maio, quando foi deflagrada a Operação Zaques. O réu é acusado de cobrar propina da empresa Caramuru S/A para emitir pareceres favoráveis à mesma na redução de débitos junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Orlando Perri e demais desembargadores votaram pela redução da fiança
A decisão que reduziu a fiança de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil foi proferida na tarde desta terça-feira (27) pela Primeira Câmara Criminal de Cuiabá. Os magistrados acataram a argumentação da defesa do agente e decidiram pela redução.
A defesa alegou que a fiança foi estipulada sem considerar o poder econômico do réu, que segundo a ação, não tem condições de pagar tal valor.
É aguardado o pagamento da fiança para que seja emitido o alvará de soltura do acusado e passe a cumprir medidas cautelares.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, o agente, juntamente com outros servidores, beneficiaram a empresa Caramuru alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhões.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
