O ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Filho (Solidariedade), recebeu um indulto - uma espécie de perdão - da Justiça no último mês. A decisão foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Com a determinação, o João Emanuel deixa de cumprir as penas de duas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado a 11 anos e 11 meses de prisão em regime aberto.
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A defesa de João Emanuel argumentou que suas condenações, por crimes não violentos e sem grave ameaça a pessoas, somadas a um cumprimento de 62% da pena, tornavam-no elegível para o perdão judicial.
A magistrada ressaltou que João Emanuel cumpria penas privativas de liberdade que, somadas, totalizaram 11 anos e 11 meses de reclusão, pela prática dos crimes de peculato - desvio e lavagem de dinheiro, ou seja, por crimes não impeditivos, cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. “Logo, faz jus ao pretendido indulto”, diz trecho da decisão.
Além disso, outro fator relevante para a decisão foi o valor total da multa, que ficou abaixo do limite para ajuizamento de execuções fiscais, sendo R$ 1.855,05 contra o mínimo exigido de R$ 20 mil.
“ISTO POSTO, e em consonância com o parecer ministerial concedo o indulto ao recuperando JOÃO EMANOEL MOREIRA LIMA, qualificado nos autos. Em decorrência, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal, decreto extinta a sua punibilidade”, determinou a juíza.
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