Preso há mais de um ano, o ex-secretário de Estado Fazenda, Marcel de Cursi, recebeu nos últimos meses o salário bruto de R$ 23. 798,17. Só há um mês, o valor foi readequado e caiu para R$ 10 mil.
Cursi é servidor concursado do Estado desde 1990, lotado na Secretaria de Fazenda (Sefaz), no cargo de fiscal de tributos. Ele foi preso em 15 de setembro do ano passado, acusado de integrar quadrilha investigada na Operação Sodoma.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Ex-secretário da Sefaz Marcel de Cursi
Conforme a denúncia, conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Cursi, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros ex-secretários, são acusados de integrar uma organização criminosa que atuava na cobrança de propina de empresas em troca de garantir o vencimento das mesmas em licitações e o acesso a incentivos fiscais.
A quadrilha, supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que também está preso, contava com servidores do alto escalão do Estado. Os crimes apurados foram cometidos durante os quatro anos de gestão de Silval.
Após a prisão de Cursi, a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dele. Conforme a assessoria de comunicação da CGE, o procedimento foi iniciado no dia 9 de novembro do ano passado e está em andamento ainda.
No PAD, Cursi responde por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, corrupção, dentre outras infrações administrativas disciplinares previstas no estatuto do servidor público civil do estado de Mato Grosso.
Conforme a assessoria, como o PAD ainda não foi concluído e , consequentemente, não houve conclusão sobre infração na conduta do servidor e o seu cargo é mantido.
A redução do salário do servidor preso está prevista no Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei Complementar 04/1990) e os R$ 10 mil recebidos correspondem a um terço do salário mais verba indenizatória a qual tem direito.
“III - 1/3 (um terço) do vencimento ou da remuneração durante o afastamento por motivo de prisão preventiva, pronúncia por crime comum, denúncia por crime funcional, condenação recorrível por crime inafiançável ou processo no qual haja pronúncia, com direito à diferença, se absolvida”, diz o estatuto.
O valor é depositado em conta e recebido por familiar do servidor.
Prisão
Além da Operação Sodoma, Cursi também é investigado na Operação Seven, que apura a compra fraudulenta de uma área na região do Lago do Manso pelo Estado ao valor de R$ 7 milhões. Desta acusação, o réu conseguiu reverter a prisão preventiva.
Conforme o advogado de Cursi, Goulth Valente, existem pedidos de liberdade do seu cliente na Sétimas Vara Criminal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos aguardam análise.
Operação Sodoma
Considerado “mentor intelectual” do grupo criminoso, Cursi é acusado de ser o responsável por elaborar decretos e leis para “blindar” o grupo, conforme consta na investigação.
Segundo o MPE, o grupo cobrava de empresários valores indevidos sob a ameaça de interromper contratos com o Estado e impedir acesso a incentivos fiscais.
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Em seu depoimento, no dia 31 de agosto, Cursi negou qualquer envolvimento com a organização criminosa. Ele disse que todos procedimentos, durante sua atuação na Sefaz, eram correspondentes à sua função e todas legais.
"Fiquei estarrecido com o que Pedro Elias e Pedro Nadaf falaram sobre mim", narrou. Os ex-secretários afirmaram em depoimento que Cursi era o mentor intelectual da organização.
"Estou pagando caro pela solução desse dilema", completou Cursi sobre as investigações da Sodoma. Pedro Elias e Pedro Nadaf também são investigados na Operação. Pedro Elias foi liberado após assinar delação e Pedro Nadaf solto após 11 meses de prisão, ao se comprometer contribuir com a justiça e assumir sua participação no grupo ilícito.
Ao todo, 17 pessoas são arroladas como réus no processo da Operação Sodoma.
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jamil 26/09/2016
- Logo no inicio da prisão do MARCEL, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar contra ele, para apurar os desvio de conduta funcional. Este PAD tem por objetivo exonera-lo do serviço publico e nada tem a ver com a questão penal. SERÁ QUE AINDA NÃO FOI CONLCUIDO?
1 comentários