O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), negou que tenha flexibilizado a lista de atividades essenciais permitidas durante a quarentena obrigatória. Pinheiro disse que já apresentou uma manifestação contra o pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) que pede a suspensão de dois artigos do decreto municipal editado na última terça-feira (30).
Reprodução
O prefeito, por meio da Procuradoria-geral do município, defendeu que não descumpriu a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ela determinou que todos os municípios matogrossenses, sobretudo os classificados com risco "muito alto" para a Covid-19, sigam as orientações repassadas pelo governo no Estado no decreto nº 874/2021.
Na decisão, a magistrada deixou claro que os prefeitos não poderiam fazer quaisquer movimentos no sentido de afrouxar as medidas. Cuiabá deveria, portanto, adotar a quarentena obrigatória com a manutenção do funcionamento das atividades essenciais conforme redação do decreto federal 10.282/2020.
No entanto, o Ministério Público entendeu que houve afronta à determinação, uma vez que no decreto da prefeitura, Emanuel utilizou termos como "comércios, varejistas e atacadistas, em geral" e "prestação de serviços em geral".
LEIA MAIS: MPMT rebate Emanuel e aciona Justiça pelo fechamento do comércio em Cuiabá
Na defesa, a Procuradoria-geral de Cuiabá ressaltou que no artigo 2º do decreto municipal está delimitado que consideram-se essenciais as atividades descritas no artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.
"Houve um equívoco de interpretação pelo Ministério Público que levou em consideração os artigos de forma isolada, quando o deveria fazer levando em consideração o decreto como um todo", diz posicionamento da prefeitura. Em nota a gestão municipal ainda afirmou que espera que o judiciário não atenda o pedido do Ministério Público, "já que o decreto Municipal foi elaborado de acordo com as atividades essenciais descritas no decreto Federal".
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
