Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2019, da Prefeitura de Colniza.
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Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta quinta-feira (6).
De acordo com o relator, a gestão municipal cumpriu com os percentuais e limites legais relativos aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e investimentos em políticas públicas nas áreas de Educação e Saúde.
Deste modo, embora tenha sido constatada a existência de irregularidades, parte das questões foram sanadas sanadas após apresentação das alegações finais do então prefeito do município.
"Feitas essas ponderações e não tendo sido apontadas irregularidades gravíssimas, considero que as irregularidades remanescentes não tem condão de ensejar em emissão de juízo prévio contrário à aprovação das contas", sustentou o relator.
Na ocasião, Luiz Carlos Pereira, apontou ainda que algumas dificuldades constatadas no cumprimento de obrigações ocorreram devido a troca do chefe do executivo no mesmo ano.
Portanto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas. Também recomendou ao Legislativo Municipal, para que determine ao chefe do Executivo a adoção de providências.
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