O chefe do Ministério Público Estadual (MPMT), José Antônio Borges, afirmou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), utilizou o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “espertamente” para deixar o comércio aberto. Na lista das atividades essenciais, o Governo Federal incluiu salões, academias e templos religiosos, que seguem abertos na Capital.
Divulgação/MPMT
“O nosso prefeito Emanuel Pinheiro, espertamente não quis assumir e abriu tudo. Mas há um decreto estadual. Mesmo não querendo fazer o papel do Executivo ou do Legislativo, o MPMT está fazendo cumprir o decreto estadual, que não é lockdown e sim uma quarentena de só 10 dias, que deveria ser no mínimo 15 dias para tentar cortar a contaminação”, disse em entrevista à Rádio Conti FM.
Apesar de cumprir as medidas previstas no decreto estadual, Emanuel liberou o funcionamento de mais de 60 atividades consideradas como essenciais. O prefeito ajustou as medidas restritivas após uma determinação judicial da desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Borges explicou que apesar do decreto de Bolsonaro ser “muito aberto”, tanto o governo do Estado quanto a prefeitura de Cuiabá poderiam publicar medidas mais restritivas. Contudo, o governador Mauro Mendes (DEM) seguiu as regras impostas pelo decreto federal.
“O nosso governo do Estado optou por seguir o decreto federal, que é esse leque de opções, apesar de uma distorção. Ali fala que se deve funcionar serviços essenciais ligados a uma logística necessária para dar manutenção ao funcionamento de alimentos, remédios, uma [loja de] autopeças funcionando porque a ambulância terá como trocar uma peça. É nesse sentido”, argumentou.
Na última quarta-feira (31), o MPMT ajuizou mais uma ação cobrando medidas efeitvas de combate à Covid-19 em Cuiabá e em todo o Estado. Na prática, a ação pode resultar no fechamento de todas as atividades que não estejam destinadas a "assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de cargas e pessoas em rodovias ou estradas".
Necropolítica
Borges afirmou ainda que ao não decretar medidas restritivas em meio à pandemia, os gestores públicos escolhem deixar a população morrer. O chefe do MPMT citou o termo necropolítica, conceito desenvolvido pelo pesquisador de Camarões Achille Mbembe que questiona os limites da soberania quando o Estado escolhe quem deve viver e quem deve morrer.
“Aí eu sou obrigado a dizer a citação necropolítica. É uma opção. Vai morrer gente, vai morrer 500 mil pessoas no país, talvez mais. O presidente da República deixou de comprar no ano passado 70 milhões de doses da Phaizer e mais 20 milhões que nós temos aqui do Butantan, nós teríamos 90 milhões de pessoas vacinadas. Então, nós vivemos no país uma necropolítica, é uma escolha”, declarou.
“É uma opção política. O Bolsonaro já assumiu isso, falta os governantes do nosso Estado não maquiarem isso e dizerem "é isso mesmo, vai morrer gente, mantém tudo aberto, paciência", finalizou.
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