MP aprova 13º a vereadores desde que haja contrapartida à sociedade

Questionado sobre o posicionamento do Ministério Público Estadual diante da decisão dos vereadores de Cuiabá em instituir o pagamento do 13º salário para eles próprios, o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que a iniciativa é legítima, desde que o trabalho que se espera dos parlamentares seja feito com esmero.

Alan Cosme/HiperNoticias

Procurador Mauro Curvo diz que espera lisura dos parlamentares

“Eu acho que o que a gente precisa é ter a garantia da lisura na aplicação dos recursos, que a gente precisa ter uma Câmara Municipal que faça muito bem a sua função, que é de legislar e de fiscalizar, porque não é só para legislar. Então, se a gente tiver uma Câmara que legisle bem e que fiscalize bem, pagar 13º para quem está exercendo essas funções vai ser até motivo de satisfação”, pontua Curvo.

Mauro Curvo avaliou que a Câmara de Cuiabá tem desempenhado a função que se espera de uma Casa Legislativa. “Quando a gente fala em fiscalizar, uma dessas vertentes aconteceu agora com a instalação de uma CPI para avaliar a questão envolvendo o prefeito, naquela situação de ter sido gravado recebendo dinheiro que ele diz que não era dele. Todo mundo tem direito de se defender. Então, precisa sim ser investigado. É esse o papel que a gente quer que a nossa Câmara exerça, que fiscalize bem, que apure a verdade dos fatos para poder responsabilizar quem merece ser responsabilizado e inocentar quem merece ser inocentado”.

O procurador geral de Justiça salienta que se os parlamentares levarem a investigação com seriedade, não haverá polêmica em torno do pagamento do 13º salário. “Se a Câmara fizer isso bem, pode ter certeza que ninguém vai se queixar de usar dos tributos para pagar o 13º salário para quem está trabalhando bem pela sociedade. Mas a contrapartida precisa existir. Não pode existir só o recebimento do 13º e não prestar um serviço de excelência para a sociedade”.

Os vereadores por Cuiabá aprovaram no último dia 12 a criação do 13º salário, que passa a valer a partir do próximo ano. Além disso, o salário dos parlamentares será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O projeto foi aprovado com protesto dos vereadores Marcelo Bussiki (PSB); Felipe Wellaton (PV); Elizeu Nascimento (PSDC); Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV).  Os vereadores recebem salário de R$ 15 mil, uma verba indenizatória de R$ 15 mil, além da verba de gabinete para pagamento dos servidores na ordem de R$ 35 mil. 

A própria Procuradoria Legislativa deu parecer atestando a legalidade do pagamento do 13º salário.

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