O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), anulou o orçamento de setores da Prefeitura Municipal para abrir crédito suplementar, no valor de R$ 6,7 milhões, para a Câmara de Vereadores da Capital, onde foi alvo de críticas nesta semana e de um pedido de abertura de CPI. A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (31).
Alan Cosme/HiperNoticias
Conforme o documento, os recursos deixarão de ir para as ações de informática da vice-prefeitura, sob Niuan Ribeiro (PTB), e para as secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de Planejamento, Obras Públicas, Ordem Pública e de Gestão. Também foi anulado parte do orçamento destinado aos fundos municipais de Habitação, Geração de Emprego e Renda e ao Fundo de Apoio ao Deficiente.
Os recursos, agora repassado à Câmara, serão empregados no pagamento de “remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenção de serviços administrativos gerais”, conforme o texto do decreto municipal.
O decreto foi publicado um dia após o Legislativo “enterrar” o pedido de investigação, por meio de CPI, contra o prefeito, que foi flagrado recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
As cenas foram gravadas quando ele ainda era deputado estadual, na gestão passada. Silval diz, em delação, que o dinheiro fazia parte do “mensalinho”, que teria comprado o apoio dos parlamentares na Assembleia Legislativa para o programa MT Integrado.
O ex-governador ainda conta que outra parte do “mensalinho” era repassada à Casa de Leis estadual, por meio de suplementação orçamentária.
A Câmara, conforme o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, teve um orçamento estimado em R$ 45,1 milhões. O significa que a suplementação decretada concede um aumento de 15% no orçamento do Legislativo, em relação ao ano passado.
Atualizada às 19h13 - A assessoria da Prefeitura informou que o decreto de suplementação orçamentária não ocorre em virtude de qualquer cenário político, mas por conta do execesso de arrecadação efetivamente verificado nos últimos quatro meses de 2016. A assessoria lembra que, conforme a legislação, a Câmara tem o direito a 4,5% da receita arrecadada, inclusive dos execessos. Segundo a Prefeitura, desde maio deste ano as tratativas com a Câmara já haviam iniciado, no sentido de regularizar o repasse orçamentário. Os R$ 6,7 milhões serão pagos em cinco parcelas, até dezembro de 2017.
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