Por que acreditar na segurança pública?

O Brasil num todo está pagando a conta da lassidão, do descaso com a ordem que seguiu ao medo da ditadura e ao namoro com a esquerda

GABRIEL LEAL

Arquivo Pessoal

Olhando as manchetes dos jornais, a timeline dos sites de notícias e os vídeos virais no WhatsApp, é difícil não colocar nos ombros das instituições de segurança pública a explosão da violência nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande. Mas essa responsabilização aparentemente óbvia sobre gestores e profissionais pelo resultado no geral, e pontualmente no caso de roubos em particular, não é correta. Digo os porquês.

Primeiro, porque eu mesmo, profissional de segurança pública, passei na presença da minha família um assalto dias atrás cujo resultado, graças a Deus, não foi a morte, a despeito de um tiro no rosto --- situação, amplamente noticiada. Sete dias internado, passando por UTI e uma cirurgia que seguirá, consciente entre minhas anotações e livros, acima de tudo convicto do milagre, sigo agora mais do que nunca: otimista. Sim. E quero explicar o principal motivo de modo que não é apenas minha moral que está elevada como um time que vira um três a zero na final aos 48 do segundo tempo, mas sobremaneira, uma clareza de objetivos em relação a função que todos nós devemos ter acerca de nossa missão, associado a uma imensa, imensa, vontade de restabelecer, repactuar numa grande aliança, um Estado digno de nossas vidas, de nossas famílias e seguro para todos.

Deixe continuar usando meu exemplo. Pois bem, os envolvidos no assalto à minha residência, todos eles, foram capturados em menos de uma semana. Alguém dirá que é por causa do corporativismo que a ação se deu de forma célere. Não é verdade. Cada um dos envolvidos já tinha sido preso várias vezes recentemente, um deles, mais de 20! Ou seja, as polícias prendem e prendem bem, fazem o seu papel com louvor. Entretanto, na esteira desse raciocínio não podemos cair no erro que segue a falsa culpa da segurança pública: o de que a polícia prende e o judiciário solta. Não é bem assim. O judiciário atua fortemente mas manietado pelo problema, que reputo o mais sério, que é um corpo de leis que fomentam o crime, verdadeiras antileis que devemos cumprir por força de lei. Isso mesmo: leis que promovem o crime ao não preveni-lo, seja ao abrandar penas tornando-as nulas pois sem efeito real na vida do apenado, ou, ao criar “mecanismos” processuais vergonhosos.

Para citar uma dessas antileis que devemos cumprir, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente na vanguarda do que se mostra de mais eficaz para produzir uma geração de criminosos, todos graduados. Leia novamente a frase anterior de sorte que é isso mesmo. Nosso ECA existe, contrariamente aos que defendem e por inaplicabilidade, para impedir que criminosos sejam responsabilizados como deveriam e países narcotizados pelo discurso da ONU continuem derrapando na educação pública universal de seus jovens enquanto outros que escrevem as convenções, mas não as seguem na letra, cresçam amparados por leis rígidas. O ECA é uma legislação fantástica para um país, por sua vez, fantástico --- utópico. Na pós-graduação aos menores despenalizados pelo ECA, nosso sistema de leis penais abraça ainda o marco do "preso político", da vítima da ditadura, com seus inúmeros graus de jurisdição e abrandamentos de toda monta, sobretudo, os de cunho assistencial vindo de ONGs que se alimentam desse caos social, oferecendo desculpas na forma de ideologia (excluído; oprimido; vulneráveis etc). Acresce-se ainda reforçadores culturais de apologia ao crime, sob o falso nome de música, arte e mídia.

Ao cidadão honesto é obstado a facilidade em possuir uma arma de fogo para porte e autodefesa, e o que seria um princípio torna-se uma vedação legal em Estatuto, e temos então mais uma antilei. Ao criminoso, porém, além do legal encorajamento ao crime um arsenal para uso e abuso, entrando por milhares de quilômetros de fronteira seca da união, cujo descaso, de tão inconsequente beira a intenção expressa. Famílias sem direção moral, escolas sem lastro disciplinar, cultura obscena e lei do mínimo esforço no trabalho em tempos de bolsa-tudo têm feito do Brasil o celeiro do que um dia pode virar com toda força numa drástica reforma de costumes, e peço em minhas orações, não seja ela de cunho religioso fundamentalista. Pois, quando o caldo social da desordem entorna de vez a história tem mostrado que a arena para práticas fundamentalistas fica extremamente adequada. Assim, logo se transita do mero discurso botequeiro do justiçamento para a chibatada pública. Lembraria nessa altura que o fundamentalismo árabe é efeito da primeira onda iluminista que se deu no Oriente Médio, muito antes, de chegar à França sob o dístico de “liberdade, igualdade e fraternidade”. Ou seja, a reforma dos costumes no mundo árabe pelo fundamentalismo foi uma demanda em grande medida popular como contrapartida de sociedades sem valores, com muita violência e desorientadas. O Irã é um bom exemplo. Teria a eleição de um Bispo para a prefeitura do Rio algo de sintomático nessa direção? Quero crer que não.

Portanto, não só a grande Cuiabá está vivendo um momento turbulento, porém o Brasil num todo está pagando a conta da lassidão, do descaso com a ordem que seguiu ao medo da ditadura e ao namoro com a esquerda bem como ao distanciamento com os códigos éticos. Medo tal a ditadura com algum fundo real, porém acelerado em parte pelos intelectuais e parcela da burocracia midiática ao colorir todo um período com as cores únicas do horror. E como efeito, quem hoje não tem algum receio das Polícias? das ROTAs? dos BOPEs? Medo esse induzido, plantado. Pois são essas instituições de matriz policial que seguram junto a outros tantos milhares a segurança pública; heróis de carne e osso.

Colado ao medo da ditadura está o namoro com a esquerda. Depois de 1985, com a abertura democrática o Brasil começou a experimentar a representação pelo voto. Até aí muito saudável. Mas à ideia de uma economia de distribuição de renda fundada na metafísica “justiça social” se articulou uma teia de programas sociais que mais se pareciam com aliciamento eleitoral antecipado. As cotas por cor e até a bolsa presidiário foram o contorno final da cena trágica que começou lá atrás com o Estado como solução social para tudo. Da carreira na iniciativa privada sonhada nos anos 70-80, do próprio negócio, seguiu-se à corrida pela boquinha no serviço público trocando-se daí o arrojo pela estabilidade, e da responsabilidade pessoal em vencer passamos ao carreirista, empossado, pronto a nunca mais produzir. Isso não é regra, leia-se. Mas constituiu-se um filão, todos sabemos.

E depois dessa explosão nos anos 90 e início dos anos 2000 do Estado como Eldorado, houve a necessidade (forçada) de acalmar expectativas sociais de gerações inteiras com faculdades banais subsidiadas, bolsas de pesquisa intermináveis, e muito subemprego no próprio Estado em “cargos de confiança”. Até a iniciativa privada, antes vascularizada por inúmeras atividades, passou a trabalhar em função do Estado --- se é que me entendem num país em Lava Jato. Tudo isso tem um nome, estatização totalitária, pedra de toque da esquerda. E assim foi feito no Brasil enamorado por Marx.

Por esse breve espectro posso dizer que o problema da segurança pública em nossa região não se resume às suas instituições, aos seus gestores, aos seus profissionais tão-somente. Descobri isto só agora? Claro que não, porém, a clareza dessa obviedade deve contagiar o principal motivo que sustenta a segurança pública de verdade: pessoas reais, pessoas que se preocupam com pessoas, que se doam por pessoas e, por isso, devem ser priorizadas sempre. Por nós e por quem guardamos, isso sim, merece nosso continuar. Neste momento, acredite, algum policial, bombeiro, agente, coloca a vida em risco para garantir a você uma noite de sono. Temos feito o impossível diante de um quadro social doente onde ter é maior que ser, em que ostentar é preciso e a qualquer preço. Onde jovens saem à noite para roubar casas e atiram para matar. O que me permite o otimismo, cético e sóbrio, mas otimista, é que há homens e mulheres abnegados que apesar de tudo não deixam de trabalhar uns pelos outros e por toda a sociedade. Não vamos depor nossas armas, nossa missão é atravessar esse caos, baleados ou não, mas juntos, sempre.

*GABRIEL LEAL é Major PM. Doutor em educação, PUC/SP. Mestre em educação, UFMT. Bacharel e especialista em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde.