A prefeitura de Cuiabá só vai lançar o novo edital do transporte coletivo, se houver “uma tarifa que sustente o sistema”, ou seja, se houver reajuste no preço da passagem de ônibus na Capital.
Essa foi a explicação do secretário de transporte do município, Antenor Figueiredo, que foi hoje à Câmara, dar explicações sobre a demora no processo licitatório.
“O que sustenta o sistema hoje é a tarifa”, apontou Figueiredo, ao programa SBT Comunidade, TV Rondon (Canal 5), depois da reunião com os parlamentares. “Assim que sair a decisão da tarifa, nós vamos colocar o edital, para que se faça essa licitação”, emendou, condicionando a um estudo que estaria sendo feito pela Arsec (Agência de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá), o que está previsto, segundo ele, para a semana que vem.
O secretário explicou que o estudos da prefeitura já estavam prontos e haviam sido feitos com base em R$ 4,10, anterior ao praticado atualmente na Capital, que é de R$ 3,85, redução determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após provocação dos vereadores de oposição que apontaram fraude no cálculo que elevou a passagem para o valor antigo.
“Nosso ponto de partido será quanto vai ser essa tarifa”, reforçou Antenor, salientando que foi determinação do TCE, que faça o recálculo.
Toda a explanação de Antenor Figueiredo nesta terça, na Câmara, foi “conversa pra boi dormir”, segundo o vereador Dilemário Alencar (PROS), autor da convocação que, depois, após manobra da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), virou convite.
”Dizer que transporte coletivo não dá lucro é mentira. O cidadão quando vai colocar crédito no cartão, paga adiantado e temos a tarifa que é uma das mais caras das capitais brasileiras”, criticou o vereador.
Há mais de 30 anos o transporte público coletivo é explorado por empresas privadas na Capital. Atualmente operam na cidade Pantanal Transportes, Expressso Norte Sul e Nova Integração.
“Se não dá lucro, então por quê que essas três empresas querem continuar, se não está dando lucro?”, indaga Dilemário, emendando que a população não aguenta andar em carroça e pagando tarifa cara”.
O parlamentar reforçou ao HiperNotícias que a redução de R$ 4,10 para R$ 3,85 no preço da passagem, não inviabiliza, de modo algum, o lançamento do edital.
Antes, quando o valor havia chegado a R$ 4,10, conforme explicação do vereador, foi porque a prefeitura ignorou lei aprovada pela Câmara, desonerando as empresas de transporte coletivo, quanto ao ICMS sobre o combustível, o que teria sido ignorado no momento em que foi feito o cálculo que chegou a R$ 4,10. O TCE, atendendo reclamação dos parlamentares, mandou reduzir o preço.
Dilemário Alencar cita também decisão da Justiça que estipulou para o início de junho, para que a prefeitura faça o lançamento do edital.
“Desconfio que tem caroço nesse angu. Tiveram todo tempo para fazer essa licitação. Houve decisão e mesmo assim eles não publicaram. Essa demora a gente vê que , ao deixar para lançar em cima da hora, a prefeitura pode facilitar a vida das atuais empresas ou, de repente, aparecer com alguma justificativa e prorrogar os atuais contratos novamente, o que vai também ajudar as atuais empresas”, concluiu o parlamentar, dizendo que manter as atuais empresas prestando serviços aos usuários cuiabanos seria o mesmo que “trocar seis por meia dúzia”.
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