Após a Mesa Diretora da Câmara Municipal propor o projeto que concede aumento salarial ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), duas emendas, uma modificativa e outra supressiva, a fim de impedir que seja concedido o reajuste de R$ 23 mil para R$ 27 mil em 2020 e R$ 32 mil em 2021.
Vicente Aquino
Câmara Municipal de Cuiabá
O projeto, que já teve parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentárias, deve ser colocado para apreciação no plenário ainda esta semana.
Conforme a proposta, o salário do prefeito ficaria fixado em R$ 27 mil, R$ 15 mil para o vice-prefeito e R$ 13 mil para os secretários em 2020. Já em 2021, o valor aumentaria para R$ 32 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 15 mil para os secretários.
Segundo Bussiki, os aumentos são um risco às finanças da Prefeitura de Cuiabá, porque o Município está com uma nota fiscal C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Em uma cidade com claras dificuldades orçamentárias e financeiras, propor o aumento de salário do prefeito e seu secretariado é como premiar uma pessoa que só tem praticado a má-gestão em desfavor do cidadão cuiabano”, disse.
Além disso, o vereador ressaltou que a atual remuneração de R$ 23 mil já atende as prerrogativas e atribuições do cargo de prefeito da Capital, especialmente quando comparada com as demais capitais do País.
Apesar da argumentação, Bussiki foi voto vencido na Comissão de Orçamento. Votaram a favor do projeto de aumento dos salários os vereadores Orivaldo da Farmácia (Progressistas) e Chico 2000 (PR). Ambos fazem parte da base de sustentação de Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá. O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por essa razão, o parlamentar elaborou a emenda modificativa para que o salário seja fixado em R$ 23.634,10, bem como uma emenda supressiva para que seja retirado do texto original do projeto de lei as projeções de aumento para 2021.
Saiba mais
Desde 2015, a remuneração do prefeito da Capital não tem regulamentação. A emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelecia que o chefe do Executivo receberia salário correspondente a 70% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O órgão alegou que a Lei Orgânica não seria o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
“O que resta salientar é que o município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para a estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto de remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho do projeto.
“Por isso, faz-se imperioso que a Câmara Municipal apresente e vote com urgência a lei que fixe o subsídio do prefeito, definindo também o valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, esclareceu a Mesa Diretora.
O gasto com folha também foi levado em consideração. De acordo com a Casa de Leis está tudo dentro dos parâmetros legais de gestão fiscal.
Contra o aumento
Em recentes entrevistas, o prefeito de Cuiabá afirmou que era contra a proposta de aumento, porque o teto da remuneração do chefe do Executivo em R$ 32 mil, causaria um efeito cascata, pois ocasionaria o aumento do salário dos servidores também.
“Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, destacou à época.
(Com Assessoria)
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