Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, voltou a se reunir com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em Brasília, na semana passada, para cobrar o repasse de divisão de R$ 39 bilhões, que serão divididos entre os estados brasileiros por meio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Gallo retornou com promessa de empenho por parte de Maia para aprovar a proposta ainda este ano, mesmo sendo ano de eleições, passando a vigorar a partir do ano que vem. Porém, não garantiu que Mato Grosso receba os R$ 4 bilhões de direito, uma vez que a equipe econômica do Governo Federal descorda da quantia.
“Maia nos garantiu que colocaria em votação, mas pediu uma repactuação do valor com o Ministério da Fazenda. No projeto, que foi aprovado na Comissão Mista de R$ 39 bilhões a ser rateado entre todos os estados, Mato Grosso ficaria com cerca de R$ 4 bilhões, porém a União não concorda com esse valor”, disse em entrevista à Rádio Capital FM 101,9 FM, na manhã desta segunda-feira (16).
Gallo explicou que a proposta da União é de manter o valor atualmente pago por meio da Lei Kandir e do FEX, R$ 3,9 bilhões para ser rateado entre os 27 estados brasileiros, “10% do valor que é de fato”.
Outro apontamento levantado pelo secretário é vantagem para os municípios, pois a verba é repartida com as prefeituras municipais.
“Pauta federativa importantíssima. Não interessa apenas aos Estados, mas também aos municípios, já que 25% do que seja compensado aos estados também vai para os municípios”, avalia.
O projeto obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevendo um período de transição de dois anos para o pagamento, ficando dividido em R$ 19,5 bilhões para 2019 e R$ 29,25 bilhões para 2020, corrigidos pelo IPCA.
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