“São direitos adquiridos que não vamos abrir mão”, a afirmação é do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, sobre recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o recurso extraordinário, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a respeito do aumento da Verba Indenizatória (VI).
Alan Cosme/HiperNoticias
Os vereadores tentam reverter na Justiça, a decisão que reduziu o valor mensal da VI de R$ 25 mil para R$ 18 mil. Fora a verba, os parlamentares recebem R$ 15 mil de salário.
“Temos que separar salário de verba. Salário é salário, VI é um instrumento que o vereador tem para poder fazer um trabalho voltado para a população. Já conversei com a nossa Procuradoria, já está determinado para que se faça o recurso para recorrermos da decisão do ministro”, disse Misael.
Na última semana, o ministro Edson Fachin ao negar o recurso à Câmara, afirmou que “o valor da verba indenizatória, devida ao vereador de Cuiabá, aumentou mais de 1.118%, desde a sua criação, mostra-se incontroversa a violação aos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade”.
O ministro ainda questionou o fato de a verba ter aumentado tanto, num período tão curto de tempo. “A população cuiabana cresceu nesta mesma proporção? A inflação, no período, teve o mesmo índice? Todos sabem que não. Além disso, cumpre salientar que os elementos trazidos ao caderno processual não autorizam a atual desproporção entre o valor da verba indenizatória vigente com o do subsídio do Vereador, pois a diferença é astronômica”, destacou.
Por fim, Fachin asseverou ainda que haja a obrigatoriedade da prestação de contas, porque “a sociedade tem o direito de fiscalizar os gastos públicos”.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
Thomas Morus 25/06/2019
FALTA VERGONHA NA CARA. Ora, se não é papel do judiciário por freio na devassa com o dinheiro público. O povo está ferrado mesmo, porque o nível dos políticos dessa casa dos Horrores é degradante, não salva um, quando se fala de uso da Verba indenizatória, diferente da Assembleia onde o Dep. Ulysses Moraes dá o exemplo. Nessa Câmara só tem inúteis e uns palhaços que fazem vídeos pra se aparecer. Estão ferrando com a nossa cidade, coitado do próximo Prefeito só vai ter dívidas pra pagar.
1 comentários