“Se fazer proposta resolve o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal ou faz entrar dinheiro no caixa, o problema está resolvido”. A avaliação é do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), após a Assembleia Legislativa ter encaminhado ao Executivo um ofício com uma proposta de mediação, a fim de encerrar a paralisação dos profissionais da Educação.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Eu respeito a Assembleia, eles têm uma dinâmica muito mais voltada ao diálogo e é importante que eles façam. Nós respeitamos nossos deputados, não tem problemas eles encaminharem a proposta. Estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Não seremos uma administração irresponsável, que vai ficar dando cheque sem fundo”, pontuou Mendes, na tarde desta sexta-feira (12).
Conforme o ofício encaminhado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), e assinado pela maioria dos 24 parlamentares, a proposta seria parcelar o reajuste salarial de 7,69%, determinado na principal reivindicação da categoria, a Lei 510/2013, a chamada “Lei da Dobra do Poder de Compra”.
Seriam duas parcelas de 2,6% a serem pagas nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e outra de 2,49% correspondente ao mês de fevereiro do ano que vem.
“Já respondemos à Assembleia, como já respondemos a todos, inclusive ao sindicato, que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, federal, aprovada no ano de 2000, que é superior as leis estaduais hierarquicamente. Existe a prevalência de leis que diz claramente, que estourando os limites de gastos com o pessoal, nós ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial e nada disso mudou na última semana, nos últimos meses. Enquanto não mudar, nós não temos condições”, disse o chefe do Executivo.
Questionado, sobre uma possível obstrução de pauta, por parte dos deputados, em relação a assuntos do governo, Mendes afirmou que a Assembleia é independente. “Se obstruir a pauta mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou fazer entrar mais dinheiro no caixa ok, está resolvido. Se fazer proposta também resolver o problema da LRF ou fazer entrar dinheiro no caixa, ok. Problema resolvido, mas nada disso aconteceu”, finalizou.
Os profissionais da Educação estão em greve desde o dia 27 de maio. Em junho, o governo cortou 100% dos pontos dos servidores que aderiram ao movimento.
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Luiz 13/07/2019
"Se eleito eu for vou pagar todos os direitos do servidor" inclusive na Prefeitura de Cuiabá paguei RGA" SQN, aguarde próxima eleição.
ademar lima 12/07/2019
Sr.Deputado Eduardo botelho, veja como é a vida, recentemente mês (janeiro) os senhores, aprovaram a toque de caixa um ( PACOTÃO) de medidas que chega abeira do absurdo, passando por cima de leis federal, ou não sabes que a RGA, esta na constituição federal. O mais engraçado é que o Ministério Publico, grande defensor das Leis NÃO DISSE nadinha de nada, a gora o Sr.Mario Mendes Mente ( MMM), quando ainda candidato, gritava alto, vou paga RGA, vou pagar os salários, dentro do mês trabalhado, o mesmo tinha conhecimento das despesas governamental, que era repassado pelo seu amigo( secretario de fazenda), mais já que todos mentes, coitado de nos que ainda acreditamos na nossa DEMOCRACIA.
2 comentários