Os deputados estaduais Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (União) e Dilmar Dal Bosco (União), divergiram sobre a aprovação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ficou conhecida como PEC da Blindagem. A proposta amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A PEC ainda será analisada pelo Senado.
Entre os deputados estaduais, Dilmar Dal Bosco afirmou não ver necessidade desse tipo de proteção. Para ele, parlamentares devem ser tratados como qualquer cidadão. “Eu acho estranho demais até se preocupar com questão de blindagem. Nós somos seres humanos e temos que responder como qualquer cidadão”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, também criticou a aprovação da proposta e classificou a medida como um retrocesso. Ele ressaltou que a legislação deve ser igual para todos e disse que o Congresso legislou em causa própria. “Não podemos blindar quem quer que seja. A Justiça tem que punir quem errou, independente do cargo ou do poder econômico. Do meu ponto de vista, o Congresso está legislando em causa própria”, afirmou.
Na contramão, Eduardo Botelho defendeu a PEC. Segundo ele, a medida garante prerrogativas necessárias para que deputados possam exercer o mandato sem medo de retaliações de outros poderes.
“O deputado não pode trabalhar com medo. Tem que manter essa prerrogativa. Mas o Senado deve excluir crimes como homicídio, estupro, pedofilia e corrupção. Eu sou a favor da PEC”, disse. Botelho acrescentou ainda que cabe ao eleitor decidir nas urnas se o parlamentar deve continuar no cargo: “Se o deputado não agiu corretamente, é só não votar nele. A população tem esse poder”.
O texto aprovado prevê que o Legislativo terá 90 dias para decidir sobre a abertura de ações penais ou prisões de parlamentares, em votação secreta e com necessidade de maioria absoluta.
Da bancada de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (MDB) votaram contra, enquanto Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) foram favoráveis.
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