O líder de governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), avaliou como um desacerto, a Câmara Federal ter deixado de fora os estados e municípios, no texto-base da Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno com 379 votos.
Alan Cosme/HiperNoticias
“É um erro da Câmara não incluir os estados e municípios. Agora o debate vai para Assembleia Legislativa, o que não teria necessidade. Seria tão prático incluir, cada um regrava pelo seu regulamento, pelo seu decreto. Ficava fácil dos governos só regulamentarem”, disse.
De acordo com o democrata, o Estado vai precisar, para esse ano, um valor de R$ 1,3 bi para cobrir o déficit na previdência. “Era uma lei para o país, agora fizeram uma lei para eles ou só para o governo Federa. Eles tinham que ter responsabilidade de votar incluindo todos os municípios, para que pudesse ter esse debate definido só na Câmara Federal”, completou.
Votação
Os sete deputados federais de Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (SD), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), José Medeiros (PODE), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência. Apenas a parlamentar Rosa Neide (PT), votou contra a proposta.
A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.
Para que as regras passem a valer, ainda será necessária uma segunda votação na Câmara, com o mínimo de 308 votos para aprovação. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa também ser referendado por pelo menos 49 dos 81 senadores.
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