Após o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação do seu mandato, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), se manifestou no final da tarde desta quarta-feira (25), por meio de sua assessoria jurídica, afirmando que está "tranquila e acredita no insucesso da pretensão do órgão ministerial".
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputada Janaina Riva
A parlamentar, que é acusa de fazer ‘caixa dois’ na eleição de 2018, destaca que o MPE se apegou a uma questão de pouco valor, de natureza contábil, para tentar convencer o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) de que houve arrecadações e gastos ilícitos de campanha.
O MPE afirma que Janaina teria omitido despesas e receitas na campanha eleitoral de 2018, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
“Não é a primeira vez que a deputada Janaína Riva é alvo de medidas desse jaez. Basta lembrar a decisão do TRE-MT, contrária às pretensões do Ministério Público Federal, que trancou um inquérito totalmente infrutífero que tramitava em seu desfavor”, diz trecho da nota enviada ao HNT/Hipernotícias.
A deputada ressalta, que o órgão ministerial desconsiderou a significativa quantidade de votos que ela recebeu nas últimas eleições, 15 mil votos à frente do segundo colocado. “Portanto, nada justifica o modo alardeante que o Ministério Público Federal vem adotando”.
ENTENDA O CASO
Além de pedir pela cassação do mandato de Janaina Riva, o MPE também requereu ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso do processo.
Outro pedido feito foi a quebra de sigilo bancário de 12 pessoas que participaram diretamente da campanha de reeleição da deputada estadual, mas não tiveram seus nomes declarados na prestação de contas, a exemplo de dois prestadores de serviço que, além de utilizarem veículo e combustível do comitê eleitoral, atuavam na recepção e distribuição de materiais de campanha na cidade de Colíder.
De acordo com os autos, diversos prestadores de serviços deixaram de ser declarados nas contas de campanha de Janaína Riva, tendo sido a existência destes omitida dos órgãos de controle. Com o registro dos serviços efetivamente prestados, constatou-se o excesso do limite de receitas e gastos de campanha. Em sua defesa, a parlamentar alegou que as omissões indicadas pela Procuradoria tratam-se de serviços gratuitos prestados por simpatizantes e apoiadores em valores estimados inferiores a mil UFIRs, os quais não seriam passíveis de escrituração contábil.
Veja na íntegra a nota da deputada Janaína Riva:
1. A campanha da Deputada Janaína Riva foi a que mais arrecadou e declarou gastos, não havendo nenhuma irregularidade que macule sua confiabilidade e transparência perante a Justiça Eleitoral. Foi assim em 2014 e assim também em 2018.
2. O Ministério Público Federal, de forma absolutamente equivocada, se apega a questiúnculas de natureza contábil para tentar convencer o Tribunal Regional Eleitoral de que houveram arrecadações e gastos ilícitos de campanha. Isso sem contar a perda do prazo para o ajuizamento da ação, matéria que será enfrentada pela Corte em breve.
3. Só para se ter uma noção, o MPF queria que familiares, apoiadores e simpatizantes da Deputada fossem registrados na contabilidade, simplesmente por terem recebido materiais de campanha no interior e dirigido automóveis declarados pela campanha, o que vai de encontro à jurisprudência do TRE/MT e do TSE.
4. Aliás, o MPF se fundamenta no acórdão de desaprovação das contas da Deputada que já foi revisto pelo TRE/MT em sede de embargos de declaração, no qual restaram afastadas inúmeras irregularidades erroneamente reconhecidas.
5. Não é a primeira vez que a Deputada Janaína Riva é alvo de medidas desse jaez. Basta lembrar a decisão do TRE/MT, contrária às pretensões do Ministério Público Federal, que trancou um inquérito totalmente infrutífero que tramitava em seu desfavor.
6. Temos a absoluta convicção e muita tranquilidade no insucesso da pretensão ministerial, o qual, se já tivesse tanta confiança em sua pretensão, não teria pedido, de forma claramente irregular, a reabertura da instrução processual. Se os elementos já são suficientes, qual a razão de se querer reabrir a fase probatória? A resposta é simples: não existem provas de ilegalidades que justifiquem a cassação do mandato.
7. Aliás, e para finalizar, se desconsiderou a significativa quantidade de votos obtida pela parlamentar, que ficou 15.000 (quinze mil) votos a frente do segundo colocado. Portanto, nada justifica o modo alardeante que o Ministério Público Federal vem adotando.
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