Um grupo de deputados estaduais, formado pelos oposicionistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT), além de Paulo Araújo (PP), João Batisa (PROS), Eliseu Nascimento (DC) e Janaina Riva (MDB), se reuniu no início da noite de segunda-feira (08) no Palácio Paiaguás, onde apresentaram uma proposta ao Executivo para que a LOA (Lei Orçamentária Anual), contemple o pagamento da RGA (Revisão Geral Anua) de todos os servidores públicos do Estado. Eles querem aproveitar o calor das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição da política de incentivos fiscais no Estado, para tentar “amarrar” nessa proposta, não só o pagamento da RGA, como também o atendimento por parte do governo, a principal reivindicação do movimento paredista encabeçado pelo Sindicato dos Servidores da Educação (Sintep-MT), que há mais de 40 dias lidera greve (parcial) da categoria no Estado.
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“Apresentamos a proposta, tendo como ponto de partida o fato de que a aprovação dessa lei, que vai reinstituir as renúncias fiscais no Estado, resultará numa elevação na arrecadação e, então, nossa ideia é fazer com que o governo apresente uma proposta para os servidores da Educação, já considerando nessa previsão o aumento de receita e que assegure isso no orçamento de 2020, para a RGA”, disse Lúdio Cabral à reportagem do HNT/HiperNoticias, acrescentando que, até este momento, o governo sequer sinalizou com a possibilidade de pagar os 7,69% previstos na Lei 510-2013.
Embora o governo não tenha citado oficialmente qualquer estimativa na elevação da receita para o ano que vem, Cabral prevê um incremento de R$ 1 bilhão.
A primeira intenção do grupo, que é incluir a previsão de pagamento da RGA na LOA DE 2020, segundo o líder do governo na Assembleia, Dimar Dal Bosco (DEM), “é algo possível sim”, desde que haja, de fato, a previsão de receita. “Mas pagar o reajuste agora [Lei 510] é impossível, não tem como mesmo, tá estourada a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Se colocar na LOA, com a previsão de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não vejo problema algum, afinal a RGA é um direito de todos os servidores .Agora a 510 não como cumprir, o Estado não tem caixa pra isso”, emendou Dal Bosco, sinalizando que o caminho mais provável para por fim à greve dos educadores seja o governo restituir o ponto dos grevistas. “Talvez se não descontar os dias faltados dos servidores grevistas e eles repuserem as aulas, cumprindo o calendário escolar, possa haver consenso pelo fim da paralisação”, enfatizou.
Segundo o deputado João Batista, essas são sugestões que partiram dos parlamentares que têm como bandeira o servidor público e que, a reforma tributária “embutida” no projeto dos incentivos dá margens de previão para que o Estado passa atender às reivindicações tanto dos professores grevistas, como também dos demais servidores, no que se referre à RGA em 2020.
“Ainda não houve avanço, apenas estamos conversando, mas apresentamos nossas propostas. Mas com certeza haverá incremento de receita, a RGA não está está prevista na LOA e é justamente isso que estamos cobrando”, disse Batista.
O governador ainda não se manifestou a respeito da proposta dos parlamentares, apresentada na noite de segunda-feira.
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Elisabeth Salatiel 09/07/2019
Senhores Deputados será que os Senhores Vão Votar mias uma vez Contra os Servidores do Poder Executivos não nos danos o RGA por favor em 2020 já vem novas eleições.
1 comentários