O deputado federal Fábio Garcia (sem partido), cobrou do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), urgência na votação do projeto de lei para autorizar o pagamento de R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para Estados e municípios. (Veja o vídeo abaixo)
Alan Cosme/HiperNoticias
"Aproximadamente R$ 500 milhões serão destinados a Mato Grosso, sendo R$ 400 milhões ao Estado que ajudará a fechar as contas deste ano, pagar a folha salarial e R$ 100 milhões que ajudará muito os 141 municípios", disse o parlamentar mato-grossense durante a reunião com Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara dos Deputados garantiu que acatará o pedido de urgência e que até a próxima terça-feira colocará o projeto em votação para ser encaminhado ao Senado Federal. "É um pleito justo, pois sabemos a situação que os Estados estão passando, as dificuldades e Mato Grosso não é diferente. Então vamos aprovar a urgência até terça-feira e vamos votar o projeto para que ele possa ir ao Senado e depois para sanção presidencial para que esse recurso possa ser liberado", disse Maia.
A Lei Kandir foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1996, durante o governo Dante de Oliveira, e desonera os produtos destinados à exportação de pagarem Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde 1996, Mato Grosso deixou de arrecadar, segundo o governador, R$ 38 bilhões. Uma comissão especial do Senado estuda alterações na lei e é presidida pelo senador Fagundes.
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