O governador Pedro Taques (PSDB) instaurou um decreto que prevê a possibilidade do parcelamento dos restos a pagar do Estado em até 11 vezes. De acordo com o texto, o pagamento pode ser feito com parcelas e prazos a combinar.
Além de Taques, assinaram o decreto os secretários Ciro Rodolpho Gonçalves, da Casa Civil, Guilherme Muller, de Planejamento, e Rogério Gallo, de Fazenda. O Governo passou de 2017 para 2018 com uma dívida de R$ 2,8 bilhões.
O decreto, que entra em vigor a partir de sua publicação, nesta terça (15), exclui o pagamento de servidores e encargos da folha, do serviço da dívida pública interna, externa e refinamento.
Ele considera a necessidade de garantir um ambiente de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia e também a fixação de critérios objetivos para quitação de débitos e pagamentos prioritários aos credores.
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