A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (14), projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). A proposta visa garantir recurso extra para a saúde pública de Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
A votação em primeira ocorre depois de um pedido de vistas do deputado estadual Allan Kardec (PDT), realizado na última semana, e a apresentação de várias sugestões que mudam a estrutura inicial do projeto. O vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), esteve reunido com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, na tarde desta quarta-feira (13), buscando uma consensualização para garantir o avanço da matéria na Casa.
A estimativa era de que o FEEF garantisse R$ 180 milhões para a saúde pública ainda este ano. No entanto, o fundo já deveria estar em vigência desde o dia 1º de junho, o que não ocorreu. Em função disso, o Executivo já deixou de arrecadas R$ 15 milhões e agora corre contra o tempo para não perder mais R$ 15 milhões relativos ao mês de julho. Conforme Wilson Santos, o Governo trabalha com a vigência já em 1º de julho.
O próximo passo, depois da votação em primeira, é que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre a matéria. A previsão é que a discussão ocorra em 26 de junho.
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