Fablicio Rodrigues/ALMT
Ao contrário do que pretendiam alguns deputados da Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020), que já tramita na Casa de Leis desde o fim de maio, não terá seu texto 100% mudado, ou seja, a tese de um substitutivo integral, para corrigir os valores contidos no texto original, está descartada.
“Vamos promover apenas algumas alterações fiscais nos anexos do projeto de Lei que já está na Assembleia e isso será feito por meio das lideranças partidárias”, disse ao HNT/HiperNotícias, o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco.
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Parlamento, não concordam com valor lacrado de R$ 19,1 bilhões de previsão de receita para o ano que vem, ante R$ 19,8 bilhões de despesas, o que aponta um déficit de R$ 708 milhões.
É que esse cálculo não leva em consideração a projeção estipulada pelo Projeto Lei Completar 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, aprovado recentemente pela Assembleia, que estima incremento de arrecadação em torno de R$ 500 milhões.
Conforme o presidente Botelho, que defendia um substitutivo integral, é imprescindível que se faça essas alterações no sentido de atualizar os cálculos, considerando o a aprovação da nova lei dos incentivos fiscais.
“Vai ser bem mais do que essa projeção do governo, deve chegar aí a R$ 700 milhões, R$ 800 milhões a mais”, avaliou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM).
Os deputados Lúdio Cabral (PT) e João Batista (Pros), projetam mais além: incremento será na de ordem de R$ 1 bilhão.
Para o relator da LDO na Assembleia, Dr. Eugênio (PSB), é apenas se baseando nas alterações desses anexos é que se pode ter um cenário definido quanto, por exemplo da RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores do Estado e também quanto às novas políticas sociais do governo.
“Enfim, para que possamos fazer esse relatório, precisamos saber quanto realmente vai ser a receita do governo e quanto vai ser a despesa, pois há um déficit de mais de R$ 700 milhões e com a aprovação do PLC-553, cria-se a expectativa de fecharmos esse orçamento de forma mais equilibrada”, disse Eugênio.
Assim, a proposta do governo, com as alterações nos anexos a serem feitas pela Assembleia, deve ser votada apenas na semana que vem, segundo o líder governista Dal Bosco.
O texto inicial, tal como foi enviado pelo governo, já recebeu mais de 100 emendas parlamentares.
Conforme o presidente Botelho, que defendia um substitutivo integral, é imprescindível que se faça essas alterações no sentido de atualizar os cálculos, considerando a aprovação da nova lei dos incentivos fiscais.
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