Terça-Feira, 27 de Agosto de 2019, 10h:52

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Secretário busca limitar comunicação de detentos para "padrões aceitáveis"

Por: FERNANDA ESCOUTO

O secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante declarou nesta terça-feira (27) que, mesmo com as readequações estruturais realizadas na Penitenciária Central do Estado (PCE), o Estado não consegue impedir que facções comandem crimes de dentro da unidade penitenciária.

Alan Cosme/HNT/HiperNoticias

Alexandre bustamante

 Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante

De acordo com Bustamante não há como acabar totalmente com a comunicação intramuros. O Estado estaria trabalhado para deixá-las dentro dos padrões que seriam aceitáveis, no entanto, o secretário não informou qual seriam esses padrões.

“Temos percebido, nas investigações que estão sendo feitas, que a comunicação dos detentos com a parte de fora do presídio tem diminuído bastante. Não é a solução. A gente entende que não vamos conseguir cortar 100%, mas se conseguirmos diminuir para dentro dos padrões, que nós entendemos ser aceitáveis, tentaremos alcançar isso”, disse o secretário durante entrevista no programa Bom Dia MT.

“Acabar com a comunicação intramuros é quase impossível, mas a gente tenta diminuir bastante isso. É o nosso trabalho”, completou.

Há 12 dias ocorre na PCE a “Operação Agepen Douglas”, que foi planejada para ser finalizada em 30 dias. O objetivo é fazer a limpeza da unidade prisional, retirada de materiais ilícitos das celas, retirada de tomadas nas paredes, pintura e reorganização dos 2.400 detentos. Para isso, as visitas foram suspensas.

“O que estamos fazendo agora na PCE é um trabalho que nunca foi feito, e que pretendemos fazer com uma periodicidade mais próxima. O controle passa pela organização dentro do presídio, e essa organização passa por manter o presídio nas condições aceitáveis”, afirmou.

A operação tem acompanhamento de órgãos de controle como a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Tribunal de Justiça.

Assessoria

PCE faxina

Para o secretário essa operação serve para mitigar a facilidade da comunicação de detentos. “Jamais vamos conseguir controlar o ser humano, no que diz respeito a corrupção, então a gente tenta diminuir no máximo possível”, concluiu.

Tornozeleiras eletrônicas

Assim como é difícil o controle de 100% da comunicação de detentos com o mundo externo, o mesmo acontece com os presos que receberam o benefício da tornozeleira eletrônica.

De acordo com Bustamante, atualmente existem 3.300 mil presos em Mato Grosso usando esses aparelhos. Desse número, 150 já cometem crimes, mesmo usando as tornozeleiras.

“Temos um universo de 3.300 mil tornozeleiras em atividade. Podemos pontuar alguns casos, que são menos de 10%, que reincidem nos crimes. Ou seja, o controle está sendo feito. Não temos o controle de 100%, mas temos o controle da maioria que realmente entende o benefício da tornozeleira”, destacou.

“Essas pessoas, quando são detectados quaisquer desvios, elas voltam para unidade carcerária. É o sistema. Não quer dizer que porque ele está com a tornozeleira, vai virar um anjo da guarda”.

Contratação de pessoal

Ainda durante a entrevista, Bustamante descartou o chamamento dos novos concursados na área de Segurança Pública. Conforme o secretário, o estourou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impossibilita o Estado de fazer contratações.  

“Não adianta fazer discurso de nomeação de concurso nesse momento em que o Estado não tem capacidade de nomear pessoas. Ele está limitado na LRF. Enquanto não forem equacionadas as contas do Estado, não há no que se falar em concurso ou nomeação de novos servidores”, afirmou.

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