Em sua decisão, o juiz Geraldo Fidélis, da Segunda Vara Criminal, determina a regressão de regime do promotor de eventos Marcelo Rocha (VIP's) e afirma que ele não está habilitado para retornar a sociedade, uma vez que tentou enganar o juízo com atestados falsos. O magistrado determina que ele seja conduzido para o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para cumprimento da pena de 34 anos por inúmeros estelionatos cometidos no País.
Felipe Leonel - HiperNotícias
Marcelo Rocha foi preso nesta quarta-feira (25)
A decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, assinada no dia 23, com base no relatório da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) que apurou que os vários atestados de trabalho, fornecidos pelo promotor de eventos, eram assinados pela empresa FB Brasil, que não existe. Assim como as empresas que o acusado tem em seu nome Marcelo Nascimento Rocha ME e Worstad Produções de Eventos com sedes em Cuiabá e Chapada que só existem no papel. A primeira empresa estaria estabelecida no mesmo local em que a FB Brasil, para a qual prestava serviços.
De acordo com a decisão, VIP foi condenado a 34 anos de prisão somadas todas as penas por estelionato, com os atestados de trabalho ele conseguiu reduzir o tempo de prisão e teria mais 11 anos 4 meses para cumprir.
No dia 16 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao juízo informação de que Vip teria se envolvido em delitos fornecendo comprovantes atividades junto a empresa FB Brasil, a fim de angariar beneficio no cumprimento de pena. Ele também estaria envolvido crime de lavagem de dinheiro utilizando as empresas fantasmas.
Tais declarações foram firmadas pela proprietária da empresa Hellen Cristina Camargo Lima ME, para a qual o acusado prestou serviços de auxiliar de produção e palestrante, desempenhando serviços Home Office. Também apresentou documento comprovando prestação de serviço para a Imobiliária Carvalho LDTA.
A empresa FB Brasil também teria requerido a mão de obra de outros cinco presos para ensacagem de massa asfáltica, que seriam remunerados pela tarefa.
“[...] reconheço o cumprimento pelo referido recuperando das condições impostas ao livramento condicional e, por isso, revogo a o benefício da outrora concedido e determino a regressão cautelar do regime de cumprimento de pena para o fechado”, diz trecho da decisão.
Operação Regressus
A operação foi deflagrada na manhã de quarta-feira (25) pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e tem como alvo os presos Marcio Batista (Nariz de Porquinho), Marcelo Rocha (VIP) e o ex-assessor da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Pitágoras Pitágoras Pinto de Arruda. O trio é acusado de envolvimento em fornecimento de atestados falsos de estudo e trabalho para remissão de pena.
Os detentos forneciam os pagavam valores de até R$ 15 mil ao ex-assessor para que fossem confeccionados os comprovantes falsificados apresentados em juízo para a redução dos anos de pena de cada um. Segundo o delegado da GCCO, Diogo Santana, há suspeita de que a fraude tenha ocorrido em pelo menos 35 processos para remissão de pena.
Tais atestados eram fornecidos pela Fundação Nova Chance, Uniorka e Senai de Cuiabá e Várzea Grande, que foram alvos de busca e apreensão e serão investigadas se foram vítimas do esquema ou se tinham funcionários que falsificavam os documentos.
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