O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, se posicionou frente à notificação do Ministério Público Estadual (MPE) que recomenda ao Estado não reajustar os salários dos servidores públicos do poder Executivo Estadual. “Temos que saber quem é que governa o Estado”, declarou o sindicalista, uma vez que a decisão sobre o reajuste compete ao governo de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
A notificação do MPE, emitida na terça-feira (21), foi feita logo após a divulgação do balanço das contas públicas do Estado no primeiro quadrimestre do ano. Conforme os dados apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, o limite de gastos é de 61,72%, valor superior ao recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que é de 49%.
Ao HNT/HiperNotícias, o presidente do Sintep disse que a interferência do MPE na questão gera um favorecimento ao Estado. “Quem é que governa o Estado? Temos que saber quem é que governa o Estado, se é o governador ou se é o MPE”, argumentou.
Apesar da notificação do órgão, que favorece um possível impedimento frente às demandas da categoria dos professores, o sindicalista apontou que a greve continuará tendo início na segunda-feira (27). Assim, a recomendação do MPE fiscalizador dos poderes não teria efeito algum sobre o Sintep, uma vez que “Nosso espaço de decisão é a Assembleia Geral da categoria”.
Henrique Lopes invocou a Constituição do Estado de Mato Grosso, mais especificamente o artigo 145, para reivindicar as demandas da categoria. Na norma estadual, é declarado que a Educação deve receber anualmente deve receber não menos que 35% da receita resultante de impostos.
O presidente do Sintep finalizou relembrando o pleito eleitoral do ano de 2018 e respondeu“A sociedade quando votou no Mauro Mendes colocou nas mãos dele o governo do Estado de Mato Grosso”.
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Carlos Nunes 22/05/2019
Ih! Se o MM não cumprir a LRF tá é ferrado...pode ser pedido seu Impeachment. Não cumprir a LRF é pior do que dar Pedaladas...Seria bom esse Governo, na próxima reunião com os funcionários públicos, levar junto membros do MPE pra explicar tudo...nos mínimos detalhes, tintim por tiintim. Se o Governo entrar na Justiça contra a Greve...é bom explicar tudo isso pro Meritíssimo Juiz também, que de LRF deve entender a beça. Aliás, o MM devia publicar essa Recomendação do MPE, em todos os sites da Capital e interior, pro eleitor, o verdadeiro dono do Poder também ficar sabendo. Por enquanto nós, os eleitores, somos uns donos do Poder MEQUETREFES, ou não sabemos de nada, ou somos os últimos a saber...entretanto devíamos ser os primeiros a saber de tudo.
clara 22/05/2019
Ptista de BST, essa classe de sindicalistas são radicais , com todo esse cenário de calamidade financeira ainda quer aumento salarial , sendo que MT paga o segundo maior salário de professores no país , com a péssima qualidade de ensino ainda me vem com essa de greve , tenha santa paciência .
2 comentários