Quarta-Feira, 21 de Agosto de 2019, 16h:55

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TCE suspende licitação de R$ 141 mil da Saúde de Cuiabá

Por: KHAYO RIBEIRO

divulgacao

luiz antonio  possas procurador

Luiz Possas é secretário de Saúde de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Moises Maciel, concedeu uma medida cautelar que suspende a licitação para contratação de serviços de auditoria para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A suspensão foi divulgada nesta terça-feira (20), após denúncias de irregularidades no processo de contratação.

A decisão do conselheiro suspende todos os atos do processo licitatório 011.894/2019 (modalidade convite 009/2019), que inclui o contrato número 153/2019, firmado com a empresa Clebio Geraldo Guimarães Gaia-ME.

Diante da suspensão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, ficam impedidos de realizar qualquer pagamento à empresa.

Além disso, o Executivo municipal também não pode realizar procedimento licitatório para o mesmo objeto até a avaliação sobre o caso.

A decisão do conselheiro tem como requerimento também que as partes apresentem ao TCE, no prazo máximo de cinco dias, uma cópia integral do Processo da Licitação Convite 009/2019.  Caso descumprido o requerimento, os representados pagarão uma multa diária no valor de R$ 14 mil aproximadamente.

Para conceder a medida cautelar, o conselheiro Moises Maciel acolheu os argumentos do vereador Marcelo Bussiki, que antes de propor a representação no Tribunal de Contas encaminhou o Requerimento 035/2019 ao prefeito, por meio da Secretaria de Saúde, no qual solicitava informações relativas ao Termo de Adjudicação e Homologação do convite.

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