O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou a gestão do acordo de colaboração premiada do empresário Alan Malouf à Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A decisão atende um pedido Procuradoria-Geral da República.
Alan Cosme/HiperNotícias
Apesar de o ministro encaminhar a gestão ao Poder Judiciário Estadual, ele manteve a competência do STF para analisar controvérsias sobre a eficácia da delação, bem como uma possível anulação.
“Em virtude da homologação do acordo pelo Supremo, não há como afastar a competência do Tribunal para o exame de controvérsias referentes à respectiva eficácia, sem prejuízo da declinação quanto aos procedimentos investigatórios ou processos decorrentes dos depoimentos prestados e elementos apresentados pelo delator”, pontuou Marco Aurélio.
“Homologado o acordo perante o Supremo Tribunal Federal, ele valerá nas demais instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, restando desnecessárias novas homologações [...] Em caso de rescisão pelo MPF, a decisão será submetida à homologação do Supremo Tribunal Federal”, completou.
O acordo de delação premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Alan Ayoud Malouf foi homologado pelo ministro Marco Aurélio, no dia 19 de abril de 2018, e visava a obtenção de elementos de prova acerca dos esquemas realizados na secretaria estadual de Educação (Seduc) e apurados na “Operação Rêmora”.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora foi deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Com três fases já realizadas, as investigações resultaram na prisão de empresários, servidores e até do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto.
Ao final, pelo menos cinco acordos de colaboração premiada foram realizados. O esquema consistia em supostas fraudes em licitações, contratos administrativos de construções e reformas em 53 escolas que teriam ocorrido na Secretaria de Educação.
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