Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram, nesta quinta-feira (12), pela condenação de dois anos e três meses de prisão do deputado Romoaldo Junior (MDB), em regime aberto.
AL-MT
O parlamentar é acusado de cometer os crimes de desvio de bens públicos em proveito alheio ou próprio, e falsidade ideológica, em 2011, na época em que era prefeito de Alta Floresta.
O julgamento só não teve sequência, pois os desembargadores Rui Ramos e João Ferreira pediram vista, alegando que precisavam analisar melhor antes de votarem.
A relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip, votou pela condenação do parlamentar. Seguiram seu voto os magistrados Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva.
Além do deputado, são réus nesse caso o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT), Romoaldo e Ney Garcia Almeida doaram o lote nº 28, da Qd 2-A, setor AC, de 975m², ao empresário Paulo Cesar Moretti e que, para tanto, falsificaram documentos visando dissimular o negócio ilícito sob a forma de venda.
Em 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos, entretanto em nenhuma delas está incluído o lote doado pelo atual parlamentar.
Moretti, se apresentou como procurador de Valter Luiz Kokudai, e assinou o contrato, supostamente simulando que o imóvel estava sendo adquirido por ele. Porém, segundo o MPMT, na verdade, quem adquiriu o imóvel foi ele mesmo. E ainda conforme o MPMT, em nenhum momento Valter Luiz outorgou procuração para que adquirisse qualquer imóvel em seu nome.
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