O Ministério Público do Estado (MP-MT) cobrou a imediata alienação dos bens oferecidos pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada. O parecer é desta quinta-feira (08) e foi assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.
Alan Cosme/HiperNotícias
Segundo o promotor, o MP-MT aguarda urgentemente pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá, uma vez que a decisão proferida ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fixou a competência a esse Juízo.
“Por fim, essa Promotoria reitera a manifestação acostada na movimentação 49.1 do SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Penal], onde pugnou pela imediata alienação de todos os bens ofertados pelo apenado, incluindo o imóvel que entrará após a substituição (Apartamento (cobertura) nº 1901 – Edifício Riviera da América), a fim de que seja possível, e com máxima urgência, a realização das vendas dos imóveis ora ofertados/oferecidos, isto posto, após a realização da aludida alienação”, diz trecho do parecer.
Entre os bens, acordados para devolução, estão um lote em Sinop avaliado em R$ 860 mil; uma área em Peixoto de Azevedo de R$ 33 milhões, uma fazenda também localizada em Peixoto do Azevedo que vale R$ 10,4 milhões, uma aeronave, modelo Seneca III BEM 810D, avaliada em R$ 900 mil e um imóvel na Capital, valendo R$ 1,2 milhão.
Em junho, o MP-MT deu parecer favorável ao pedido do ex-governador, para que tivesse uma substituição de bens ofertados no acordo de colaboração premiada.
No documento, o órgão ministerial entendeu que era mais vantajoso para o Estado trocar três terrenos por uma cobertura no Edifício Riviera da América, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, com avaliação de R$ 3,4 milhões.
Condenado pelos crimes de concussão, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, organização criminosa e extorsão, Silval cumpriu 3 anos de prisão no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), mas desde dezembro de 2018 ele cumpria a pena em sua casa, na cidade de Matupá (685km de Cuiabá). Atualmente, o ex-governador cumpre pena em regime semiaberto.
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