O Ministério Público Estadual (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar um possível superfaturamento em torno de R$ 5,4 milhões, na celebração de um contrato, na gestão Pedro Taques, entre a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda. Dados apontados pela auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) mostraram essas irregularidades.
Alan Cosme/HiperNoticias
Promotor Roberto Turin
O contrato em questão, com o valor global de R$ 29,5 milhões, previa o gerenciamento de obras na malha viária e aeródromos no Estado e controle tecnológico na região da Baixada Cuiabana.
Conforme a portaria do promotor Roberto de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a auditoria da CGE apontou risco elevado de prejuízo ao erário decorrente de direcionamento na contratação, planilha de composição de custos que não guarda relação com os serviços contratados, risco de sobreposição na contratação de serviços.
Ainda segundo o órgão, foi constatado também a atribuição de serviços de gestão de contratos desnecessários à administração, descumprimento de obrigação quanto ao acesso em tempo real e disponibilização de base de dados de sistema de informação, subcontratação indevida e não comprovação do recolhimento de FGTS e das contribuições previdenciárias.
“Considerando que essas constatações, uma vez confirmadas, podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com danos ao erário, nos moldes da Lei nº 8.429/92”, diz trecho do documento.
Por fim, Turin pede que a CGE envie ao Ministério Público Estadual (MPMT) documentos que embasaram a auditoria realizada sobre a celebração do contrato.
O promotor também solicita que a Sinfra encaminhe a ficha funcional completa de todos os servidores que atuaram na concorrência pública, que originou o certame; assim como todas as informações sobre a vigência do contrato firmado entre a Pasta e a empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda e a cópia digitalizada dos pagamentos efetuados neste contrato no ano de 2019.
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