O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia de que o diretor da Escola Estadual Gustavo Kulmann recusou a matrícula de um aluno autista. Na portaria, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, na últimA quarta-feira (12), consta que o responsável da unidade de ensino teria desferido palavras pejorativas sobre a criança.
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Fachada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
O documento aponta que, após dizer que não seria possível realizar a matrícula da criança, o diretor da escola supostamente ainda teria falado que a unidade não teria condições de atender “este tipo de problema”.
Na portaria consta que a mãe teria procurado os serviços do Ministério Público Estadual para que o filho autista tivesse a oportunidade de estudar. Diante da situação, o órgão localizou a escola mais próxima da casa da família, a unidade Gustavo Kulmann, e enviou uma pedagoga à escola, onde foi comprovado haver vaga para o ano escolar em que a criança poderia estudar.
A mãe do menino, então, procurou a unidade de ensino, mas, inicialmente, teve o pedido de matrícula negado pelo diretor. Depois de ser advertido sobre os direitos das pessoas com deficiência, o responsável pela escola aceitou que a criança se matriculasse, caso a mesma realizasse uma prova descritiva – o que é ilegal, como aponta o documento.
“Ressalta-se que discriminação, bem como a negativa de matrícula de aluno em razão da deficiência, são práticas graves, ilícitas e criminosas (art. 88 Lei nº 13.146/2015 e art. 8º Lei nº 7.853/1989), devendo o poder público combatê-las veementemente. A Lei nº 12.764/2012 prevê, ainda, a perda do cargo e a imposição de multa ao gestor escolar que recursar a matrícula de aluno autista”, narra trecho da portaria.
Diante da situação, o promotor de Justiça entrou com pedido para que as supostas irregularidades na escola sejam investigadas. Além disso, Miguel Slhessarenko notificou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que esta apresente ao MPMT a relação dos alunos com deficiência atendidos nos últimos quatro anos.
"Adote intervenção administrativa na Escola Estadual Gustavo Kulmann, para que a unidade se abstenha de negar a matrícula de qualquer pessoa em razão de sua deficiência, bem como de condicionar a efetivação da matrícula à realização de teste ou avaliação de qualquer natureza", completou o promotor.
Por fim, Slhessarenko solicitou para que seja realizada uma inspeção técnica pelo Centro de Apoio Operacional na escola, objetivando constatar o atendimento educacional especializado e os fatos narrados.
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