O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para que fosse a anulada a condenação pela morte do jornalista Sávio Brandão, proprietário do Jornal Folha do Estado. A decisão negativa é da última semana.
Reprodução
Ministro Ribeiro Dantas
De acordo com o pedido formulado pelo advogado Zaid Arbid, que patrocina a defesa de Arcanjo, o Tribunal de Justiça (TJMT) não poderia ter condenado seu cliente e negado, também, o pedido de nulidade da condenação.
“Busca o apelante João Arcanjo Ribeiro reconhecer a impossibilidade da autoridade judicial de processar, julgar e condenar aquele pelos fatos desta ação penal, ao argumento de que não integraria os fatos que ensejaram a extradição deferida pela Suprema Corte de Justiça do Uruguai”, diz trecho do pedido.
Na decisão, o ministro reconhece que o TJMT esgotou suas possibilidades, mas ressalta que não há ilegalidade no ato e nega do pedido de nulidade requerido pelo acusado.
Condenação
O ex-bicheiro foi condenado, em 2013, a 19 anos de prisão pela morte do jornalista Sávio Brandão, fundador do Jornal Folha do Estado. O crime ocorreu em 202, em frente a sede do jornal.
Conforme denúncia do MP, a motivação para o crime seria uma série de reportagens publicadas pelo jornal nos dias 17 e 27/09/2002, que divulgaram as seguintes matérias “Esquema de madeireiro do nortão” e “Presos do Ceará com central telefônica em Mato Grosso”. Ambas apontavam Arcanjo como o "Al Capone" de Mato Grosso.
Na ação, o Ministério Público sustentou que o principal motivo que teria culminado com a morte de Sávio Brandão seria vingança.
Narra a denúncia do MPE que no dia 30 de setembro de 2002, por volta das 15h30, Brandão foi alvejado por tiros de uma pistola calibre 9mm na frente de sua empresa de comunicação, localizada no bairro Consil.
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